242 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Promover-se-á a realização do 6.º Inventário Florestal Nacional e a Certificação da Gestão Florestal Sustentável, tendo em vista a gestão activa e a valorização da floresta e dos seus produtos, nesse contexto, o desenvolvimento do Carbon Footprint Labeling para os produtos de base florestal.
Concretizar-se-á o Programa de Erradicação e Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro. Valorizarse-á o Centro de Biomassa para a Energia, afirmando-se este como entidade de referência na monitorização dos consumos das Centrais Termoeléctricas a Biomassa, bem como entidade de referência nacional na análise laboratorial de biocombustíveis sólidos, acrescentando a vertente de observatório nacional e envolvendo as empresas do sector na sua gestão.
A Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Programa de Sapadores Florestais são duas acções programáticas importantes para a protecção da floresta portuguesa e que terão desenvolvimento em 2011.
A organização e o redimensionamento das estruturas produtivas serão estimulados por um sistema de apoio à concentração de cooperativas agrícolas e por um novo quadro nacional de reconhecimento de agrupamentos de produtores, consignado no Despacho Normativo n.º 11/2010, publicado em Diário da República 2.ª Série n.º 76, de 20 de Abril de 2010.
Será desenvolvida uma estratégia nacional para a promoção de produtos agrícolas e agro-alimentares, com destaque para a diferenciação pela qualidade, e será criado um Regime de Qualidade Nacional.
Nesse âmbito, já foi constituído um Grupo de Trabalho, com representantes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Universidade, visando a elaboração de uma proposta base de regulamentação do sistema nacional, até final de 2010, para apresentação, divulgação e posterior discussão num universo mais alargado de intervenientes.
Em mercados específicos destaca-se, no sector do vinho, o plano de comunicação da marca ―Vinhos de Portugal / Wines of Portugal‖, que ç um dos projectos emblemáticos, dada a sua importància estratçgica sectorial. O objectivo da marca é promover Portugal como um país de referência na produção de vinhos de qualidade, através do aumento da visibilidade e a notoriedade internacional dos vinhos. A continuação da reestruturação e reconversão das vinhas, que será apoiada pelo Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2009-2013, também assume particular relevo.
Ao nível do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV), visa-se o aperfeiçoamento e optimização dos processos, na perspectiva dos operadores económicos e entidades do sector, numa óptica de melhoria contínua. A reestruturação dos meios e formas de informar a fileira, assumem um lugar destacado nas preocupações actuais, apostando-se em novas formas de comunicar, mais inovadoras, interactivas e tempestivas, e, consequentemente, mais eficazes.
A esfera de actuação acrescida que foi concedida aos Estados Membros, no âmbito do Exame da Saúde da Política Agrícola Comum (PAC) de 2009, será utilizada para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados, ou que sofrem de vulnerabilidades específicas, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio. Neste contexto, através do Decreto-Lei n.º 1-A/2010, de 4 de Janeiro, foi criada uma linha de crédito com juros bonificados (cujo montante global foi reforçado em Setembro), visando o apoio financeiro às pequenas e médias empresas (PME) que operem no sector agrícola e pecuário, bem como, o Decreto-Lei n.º 74/2009, de 31 de Março, que visa dinamizar a actividade económica das PME do sector florestal e as agro-indústrias, com o intuito de reforçar a sua competitividade e capacidade exportadora.
Portugal vai enfrentar, já em 2010 e sobretudo no próximo ano, um novo ciclo de revisão da PAC. A negociação da PAC pós-2013 será muito relevante para o desenvolvimento a médio-longo prazo da