244 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

O Programa Rede Rural Nacional estará em velocidade de cruzeiro, contribuindo, sobretudo, para promover a transferência de boas práticas e novos conhecimentos para os agentes de desenvolvimento rural e para incentivar a cooperação entre intervenientes e entre territórios. Pescas e Aquicultura, e Indústria do Pescado No sector das pescas, aquicultura e indústria de pescado, prosseguir-se-á uma linha de orientação visando a melhoria da competitividade e a sustentabilidade das empresas, nomeadamente através da aposta na inovação, qualidade dos produtos, certificação de pescarias, adequada informação ao consumidor, diversificação da produção aquícola e da indústria transformadora, eficiência energética e, ainda, no desenvolvimento das zonas de pesca costeiras.
Este objectivo será implementado sobretudo através do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), que continuará a ser gerido numa óptica de agilização das regras de gestão e de simplificação da tramitação processual, tendo em vista a melhoria dos níveis de execução material e financeira do Programa.
De entre as diversas medidas e iniciativas que irão marcar o ano de 2011, destaca-se a negociação da proposta da Comissão Europeia para a revisão da Política Comum da Pesca (PCP), um instrumento fundamental para o sector. Nesta negociação, o Governo pretende garantir: a reserva de acesso às 12 milhas e manutenção da estabilidade relativa; a criação de um regime de apoios financeiros mais favorável para a pequena pesca local e costeira; o estabelecimento de um regime específico de acesso a recursos e apoios financeiros para as Regiões Ultraperiféricas da Madeira e dos Açores; o reconhecimento de que o desenvolvimento da aquicultura é uma prioridade efectiva, e o reforço da vertente externa da PCP, através de um papel mais activo da UE nas Organizações Regionais da Pesca.
Defender-se-á igualmente o reforço do papel e intervenção das organizações de produtores na regulação do mercado, bem como se incentivará o aumento da sua representatividade.
Paralelamente às negociações da revisão da PCP, o Governo, no ano de 2011, implementará medidas para optimizar as possibilidades de pesca e negociará com a UE, a evolução do Plano de Recuperação da Pescada do Sul e do Lagostim para um plano de gestão, de forma a conciliar a recuperação do stock, com a manutenção de uma actividade económica sustentável desta frota.
Ainda no âmbito do aproveitamento das possibilidades de pesca, acompanhar-se-ão as negociações da UE ao nível externo, nomeadamente com vista à renovação dos acordos de parceria em matéria de pesca com Marrocos, Guiné-Bissau e Moçambique. Promover-se-ão também contactos institucionais bilaterais com países terceiros como Noruega e Canadá, envolvendo o sector privado, no sentido de propiciar um clima favorável à actuação da frota longínqua portuguesa, sobretudo nos pesqueiros do Atlântico Norte, em condições economicamente sustentáveis. No que respeita ao desenvolvimento da aquicultura, continuar-se-á o apoio com o objectivo de quintuplicar a produção aquícola até 2015. Quanto à indústria da pesca, promover-se-á a internacionalização, a diversificação, a qualidade, e a eficiência energética. A aquicultura contará, também, com a criação de um seguro bonificado destinado às empresas deste subsector, em actividade ou que venham a constituir-se, para que possam desenvolver a sua actividade em condições de estabilidade, partilhando os riscos inerentes à produção.
O Governo continuará a implementação do Diário de Pesca Electrónico e dará também especial importância ao desenvolvimento de medidas de monitorização e controlo da actividade, com os objectivos