248 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

ambiental, visando a melhoria da qualidade de vida das zonas rurais e a cooperação entre territórios; - e, os projectos ligados ao sector da Pesca abrangendo medidas de adaptação e melhoria das embarcações existentes, desenvolvimento da aquicultura e da indústria transformadora quer por investimentos produtivos quer por medidas aqui-ambientais, saúde pública e ambiental.

V.10. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações V.10.1. Políticas A política do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) tem como grande preocupação, no actual contexto económico em que o país vive, o aprofundamento da gestão integrada do sector procurando, por um lado, melhorar a sua regulação institucional e, por outro, desenvolver medidas que permitam aumentar a racionalização e sustentabilidade financeira das suas empresas contribuindo, desta forma, para o aumento dos níveis de competitividade da economia e da coesão do território.
À luz destes princípios orientadores, a actuação do MOPTC irá desenvolver-se ao longo de quatro eixos prioritários: (i) melhoria e reforço de infra-estruturas e equipamentos de transporte (ferroviários, aeroportuários, portuários e logística e rodoviários); (ii) promoção da competitividade e da concorrência do sector das comunicações (nomeadamente de serviços de telecomunicações, redes de nova geração, e televisão digital terrestre); (iii) promoção e dinamização do sector da construção e do imobiliário; e (iv) desenvolvimento da política de transportes, visando, em termos gerais, a melhoria da governação do sector e a integração do País nas cadeias internacionais de transportes.
No âmbito da organização do MOPTC, será posta em execução uma política de racionalização de estruturas, visando objectivos de eficiência e de contenção de custos.

Sector dos Transportes O Governo tem como grandes objectivos o reforço da integração do País nas cadeias internacionais de transportes, a melhoria das acessibilidades e das condições de mobilidade, com destaque para as grandes áreas metropolitanas, o desenvolvimento das redes de transporte entre centros urbanos e nas áreas de baixa densidade e a melhoria da governação do sector.
A integração do País nas cadeias internacionais de transporte refere-se simultaneamente ao transporte de pessoas e ao de mercadorias. No que se refere ao transporte de mercadorias, mantém-se o objectivo de realizar os investimentos necessários à operacionalização de cadeias logísticas que permitirão a ligação dos portos portugueses aos seus hinterlands, em especial o espaço ibérico, o que passará pela continuação do processo de apoio à modernização da marinha de comércio, do aumento da eficiência dos portos, do desenvolvimento das plataformas logísticas e das suas ligações rodoviárias e ferroviárias. A prossecução dos trabalhos na ligação ferroviária Sines-Elvas-Caia é uma das acções a prosseguir na corrente legislatura.
Em relação ao transporte de passageiros, dar-se-á início à execução das obras constantes do contrato de concessão do troço Poceirão-Caia, do Eixo Lisboa-Madrid, o que deverá ocorrer no primeiro trimestre de