249 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

2011 e ao relançamento, em tempo oportuno, do concurso para o projecto, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura do troço Lisboa-Poceirão.
Ainda no quadro deste grande objectivo de reforço da integração do País nas cadeias internacionais de transporte, mais precisamente no que se refere ao sistema portuário nacional, importa destacar os investimentos em info e infra-estruturais realizados nos últimos anos. Estes investimentos possibilitaram importantes ganhos de eficiência e, assim como, melhorias significativas na competitividade dos portos nacionais, conferindo-se um maior papel à iniciativa privada. Tendo em vista a prossecução desta orientação de desenvolvimento do sistema portuário nacional, indissociável do desígnio de efectivação da vantagem competitiva inerente ao posicionamento geoestratégico de Portugal no espaço atlântico, considera-se crucial: a continuação da adaptação das infra-estruturas portuárias à procura potencial; a conclusão do processo de concessões dos terminais portuários; a promoção da articulação destas infra-estruturas com as plataformas logísticas e com as redes rodoviárias e ferroviárias, de forma a criar condições para o alargamento do hinterland portuário; e, a conclusão do Plano Nacional Marítimo-Portuário.
Neste âmbito e com objectivo de aumentar a eficiência na gestão dos portos e do sector portuário, melhorar a articulação ao nível da política portuária e da coordenação de investimentos e reduzir o número de empresas, o Governo implementará um modelo de gestão para o sector baseado na solução de macroestrutura prevista no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e será reavaliada a orgânica do Instituto de Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).
Com base na experiência recolhida e nas necessidades decorrentes das alterações na envolvente socioeconómica, proceder-se-á à reavaliação do Portugal Logístico.
Até ao termo do primeiro trimestre de 2011 deve a REFER - Rede Ferroviária Nacional promover uma avaliação global da Rede Ferroviária. Este estudo será apresentado ao Governo acompanhado de propostas concretas sempre que se verifiquem os pressupostos do artigo 12.º da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres.
Ainda ao nível da ferrovia, será continuado o programa de modernização e melhoramento das condições de segurança e operação de toda a rede ferroviária convencional, bem como a ligação a sistemas de transporte urbanos e será prosseguido o programa de redução da sinistralidade em passagens de nível, suprimindo as de maior risco e automatizando e melhorando as restantes. Dando sequência ao previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, até ao final do primeiro trimestre de 2011, a CP – Comboios de Portugal deve apresentar ao Governo os estudos preparatórios com vista à eventual concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto. O Governo prevê lançar os respectivos procedimentos pré-contratuais até ao final de 2011, se os estudos técnico-económicos e as condições na envolvente demonstrarem que este calendário é o mais adequado.
Tendo em vista a concretização do objectivo de melhoria das acessibilidades e das condições de mobilidade e de desenvolvimento das redes de transporte entre centros urbanos e nas áreas de baixa densidade, será continuado, em 2011, o esforço de modernização das infra-estruturas e equipamentos de transporte, visando o desenvolvimento de acessibilidades urbanas, regionais e inter-regionais, assente nos modos de transporte mais eficientes e mais vocacionados para responder à procura real em cada situação.
No caso específico das áreas metropolitanas, pretende-se consolidar o papel das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto. Neste âmbito territorial destaque-se a preparação da