253 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

No sector aeroportuário, continuar-se-á a privilegiar o funcionamento em rede, garantindo a sustentabilidade e a coesão solidária do sistema de aeroportos nacionais. Está, também, previsto o reforço de medidas ao nível da política ambiental nos aeroportos.
Continuar-se-á a implementação das medidas que garantem a efectivação do Céu Único Europeu, com elevados padrões de segurança, assegurando a resposta do sector aos novos desafios de liberalização de acordos bilaterais do transporte aéreo entre Estados Membros e terceiros.

Sector das Comunicações No sector das comunicações, será garantido o funcionamento do sector num quadro de competitividade e concorrência.
No sector postal será feito o acompanhamento da implementação das condições para a liberalização do mercado, em vigor a partir de Janeiro de 2011. Criar-se-ão as condições para que a liberalização do sector postal permita que a totalidade dos serviços oferecidos à população seja prestada em livre concorrência, assegurando a continuidade das prestações que integram o serviço universal e permitindo uma melhoria e maior diversificação das ofertas.
Continuar-se-á o processo de operacionalização da Televisão Digital Terrestre (TDT), assegurando a cobertura integral do território nacional.
Implementar-se-ão medidas com objectivo de cumprir as metas definidas na Agenda Digital 2015, que visa atingir a cobertura nacional em termos de Redes de Nova Geração (RNG) fixas, em particular em zonas rurais, até final de 2012, e móveis, até final de 2015, colocando Portugal na vanguarda do desenvolvimento deste sector e assegurando, assim, um impacto transversal positivo na economia. Com efeito, os serviços baseados nas RNG fomentarão o desenvolvimento da Economia Digital e da Sociedade Digital, com impactos significativos no funcionamento das empresas e na vida dos cidadãos.
O objectivo é garantir a instalação de uma rede de telecomunicações de âmbito nacional, com elevadas capacidades de transmissão e de largura de banda disponível para o utilizador, que potencie a criação de serviços de alto valor acrescentado para os cidadãos e para as empresas, com impacto na sua eficiência.
Estas redes contribuíram, também, para a redução das emissões de carbono e promoção da igualdade e da unidade nacional, quer social quer económica. Este programa assenta em quatro medidas principais:  Banda Larga de Nova Geração ao Alcance de Todos, promovendo a criação de uma infraestrutura com cobertura nacional, com garantia de oferta de elevada largura de banda (débito maior ou igual a 50 Mbit/s) na ligação ao utilizador, implementada a partir da integração de redes de fibra óptica articuladas com outras redes, nomeadamente de suporte à mobilidade e baseadas em meios rádio de última geração;  Serviços Baseados nas RNG para o desenvolvimento da Economia e da Sociedade, promovendo o desenvolvimento de serviços de cariz pessoal, empresarial e de relacionamento com o Estado, para suporte ao novo estilo de vida e às exigências do funcionamento empresarial no quadro da Economia Digital;  Plataformas de Suporte às empresas, promovendo o desenvolvimento de plataformas tecnológicas baseadas nas RNG de suporte aos ecossistemas empresariais, facilitadoras da produção de serviços e promotoras da eficiência das empresas. Promoção destas plataformas