256 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

continuidade à orientação de desenvolvimento do sistema portuário nacional) e em receitas próprias, cujo acréscimo advém da previsão de aumento da sua actividade inspectiva). O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres evidencia um crescimento de 13,2%, a que corresponde um orçamento de despesa de 70,1 milhões de euros, justificado também pelo acréscimo dos valores afectos a projectos de PIDDAC, de que se destaca o projecto ―Modernização Tecnológica e Melhoria da Eficiência Energçtica dos Transportes Põblicos‖, com uma dotação ajustada de 13,3 milhões de euros (vide quadros seguintes). Para o referido acréscimo contribui ainda a previsão de aumento de despesas de funcionamento, decorrente da expectativa da intensificação das suas actividades de regulamentação, supervisão e fiscalização, com o consequente aumento de receita. O Instituto Nacional de Aviação Civil apresenta um crescimento de 37,5% face à previsão de execução do ano corrente, representando um acréscimo de 12,7 milhões de euros, fundamentando este crescimento numa expectativa de cobrança da taxa de segurança em montante superior ao dos anos anteriores, decorrente da previsão de acréscimo de tráfego aéreo em cerca de 4%. O ICP – ANACOM evidencia uma evolução positiva de 21,9%, correspondendo a um acréscimo da ordem de 9,4 milhões de euros, justificada pela expectativa favorável na cobrança de taxas provenientes da actividade de comunicações electrónicas, de utilização de frequências GSM e UMTS e da utilização das frequências restantes. Quadro V.10.3. MOPT - Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) E s t a d o S F A
T o t a l
C o n s o lid a d o
D e s p e s a C o r r e n t e 5 7 , 4 2 1 6 , 1 2 4 2 , 2 7 1 , 8
D e s p e s a s c o m P e s s o a l 1 4 , 6 1 0 6 , 2 1 2 0 , 8 3 5 , 8
A q u is iç ã o d e B e n s e S e r v iç o s 1 2 , 2 6 2 , 5 7 4 , 7 2 2 , 1
J u r o s e O u t r o s E n c a r g o s 0 , 0 0 , 0 0 , 0
T r a n s f e r ê n c ia s C o r r e n t e s 3 0 , 6 4 4 , 6 4 4 , 0 1 3 , 0 d a s q u a is : in t r a - in s t it u iç õ e s d o m in is t é r io 3 1 , 2 p a r a a s r e s ta n te s A d m . P ú b lic a s 2 1 , 6 2 1 , 6 6 , 4
S u b s íd io s 0 , 2 0 , 2 0 , 1
O u t r a s D e s p e s s C o r r e n t e s 0 2 , 6 2 , 6 0 , 8
D e s p e s a C a p i t a l 7 6 , 3 6 1 , 7 9 5 , 3 2 8 , 2
A q u is iç ã o d e B e n s d e C a p it a l 0 , 9 4 0 , 5 4 1 , 4 1 2 , 3
T r a n s f e r ê n c ia s d e C a p it a l 7 5 , 4 2 1 , 2 5 3 , 9 1 6 , 0 d a s q u a is : in t r a - in s t it u iç õ e s d o m in is t é r io 4 2 , 7 p a r a a s r e s ta n te s A d m . P ú b lic a s 6 , 1 6 , 1 1 , 8
D E S P E S A T O T A L 1 3 3 , 7 2 7 7 , 8 3 3 7 , 5 1 0 0 , 0
D E S P E S A T O T A L E X C L U I N D O T R A N S F P A R A A D M . P Ú B L I C A S1 3 3 , 7 2 5 0 , 1 3 0 9 , 8
C o n s o lid a ç ã o e n t r e s u b s e c t o r e s ( S I e S F A ) 7 4 , 0
O r ç a m e n t o A ju s t a d o d e 2 0 1 1
E s t r u t u r a 2 0 1 1 ( % ) No que se refere à decomposição da despesa consolidada segundo a sua natureza económica, verificase que apresentam maior expressão as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços, cujos agrupamentos representam, em conjunto, 57,9% do orçamento para 2011.
Também os agrupamentos relativos a transferências correntes e de capital, registam montantes expressivos, atingindo 29% do total da despesa, em virtude de, anualmente, no âmbito do financiamento nacional em investimentos do plano, estarem previstas transferências para entidades externas que, em 2011, ascendem a 42,2 milhões de euros e se destinam ao financiamento de infra-estruturas portuárias, de material circulante e bilhética no âmbito do transporte ferroviário, de infra-estruturas de longa duração em transporte subterrâneo e do projecto de Alta Velocidade.