258 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

ferroviárias, com inscrição orçamental no Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais.

V.11. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território V.11.1. Políticas As políticas de ambiente e de ordenamento do território do Governo continuarão a ser elementos estruturantes da estratégia de desenvolvimento sustentável do País, com reflexo nas diferentes políticas sectoriais.
Os eixos fundamentais de actuação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) são, no domínio do Ambiente, os recursos hídricos; o abastecimento de água e saneamento de águas residuais; os resíduos; a conservação da natureza e as alterações climáticas; no domínio do ordenamento do território, a reabilitação urbana; a renovação da política de habitação; a execução da política de cidades; a Lei do Solo; a melhoria dos sistemas de informação e planeamento territorial e a implementação da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira.

Ambiente Em 2011, as politicas públicas no domínio dos recursos hídricos procurarão defender e promover o valor da água e dos ecossistemas associados como elementos de suporte à competitividade e à qualidade territorial reconhecendo-os, também, como indiscutíveis mediadores de serviços ambientais. Em 2011, merece forte destaque a conclusão da elaboração dos planos de gestão de bacia hidrográfica e a sua colocação em discussão pública por parte das Administrações de Região Hidrográfica. O lançamento de planos de estuários continuará a ser efectuado no calendário já iniciado, a par da revisão dos planos de ordenamento de orla costeira e de albufeiras de águas públicas. Juntamente com estas acções no domínio do planeamento, dar-se-á continuação às intervenções concretas de protecção e sistematização fluvial e de defesa costeira, em parte desenvolvidas, com o apoio do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos. Em paralelo, o programa Polis Litoral, assegurado pelas sociedades do Litoral Norte, Ria de Aveiro, Sudoeste Alentejano - Costa Vicentina e Ria Formosa, prosseguirá com os seus objectivos de requalificação ambiental e valorização de zonas costeiras, sendo que se atingirá a fase decisiva de implementação em 2011. Este conceito de parceria integrada e coerente, deverá ser alargado aos espaços fluviais para se arquitectar, em moldes semelhantes e com um modelo de financiamento apropriado, o programa Polis Rios.
No quadro da melhoria do perfil de oferta de energia renovável e sustentável em Portugal, conferir-se-á novo impulso ao desenvolvimento de aproveitamentos hidroeléctricos na tipologia de pequena dimensão, em respeito pelos princípios de conservação da natureza e da biodiversidade, em paralelo com a implementação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. No que concerne ao conhecimento e informação, continuará a ser efectuada a consolidação da nova rede de monitorização da qualidade ecológica, reforçando-se a capacidade de mitigação dos riscos de escassez e de cheias, neste caso com a conclusão da estratégia nacional de índole adaptativa para fazer face aos impactes da variabilidade climática mediados pela água.