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24 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Quadro 24: Privatizações no Sector Empresarial do Estado, 2010- 2013

O Governo pretende ainda para 2011, segundo o Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado, uma racionalização do SEE, nomeadamente, procedendo-se à integração de empresas nos sectores de gestão de infra-estruturas, dos serviços de transportes nas áreas metropolitanas (adoptando uma lógica multimodal), da gestão do património imobiliário e planeamento urbano, dos serviços partilhados, da saúde e da cultura.
Um outro objectivo que o Governo pretende cumprir é o de reduzir em 15% os custos operacionais, global para o sector, assente nas seguintes medidas: – Revisão da política remuneratória; – Optimização das estruturas de gestão; – Redução de 20% do número de membros dos Órgãos de Administração, Chefias e Estruturas de Direcção; – Outras reduções de custos.

I.3.12 – Parcerias Público-Privadas Para o Governo, ―o recurso ás parcerias põblico-privadas (PPP) tem vindo a assumir uma importância crescente no âmbito do investimento público, constituindo um instrumento essencial no desenvolvimento de projectos estruturantes e sendo um modelo com inegáveis vantagens ao nível do relacionamento dos interesses públicos com a iniciativa privada‖.
Em linha com as medidas previstas no PEC, o Governo promoveu a reavaliação dos investimentos planeados, resultando na suspensão de diversas PPP (por exemplo as concessões rodoviárias cujo lançamento ainda não tinha ocorrido ou as linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo).

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