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26 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Os encargos plurianuais apresentam variações face à previsão do anterior Orçamento devido a múltiplos efeitos: – Concessões Ferroviárias: diferimento dos prazos da PPP1 e adiamento da PPP2, em virtude de decisão de não adjudicação do concurso; – PPP na área da Saúde: diferimento dos prazos no contrato do Hospital de Vila Franca de Xira e ajustamento do plano de encargos do Hospital Lisboa Oriental.

Quadro 26: Encargos Líquidos das Concessões Rodoviárias do Estado e Subconcessões EP

De igual forma, nas concessões e sub-concessões rodoviárias observa-se uma variação nos encargos anuais face ao previsto no Orçamento anterior: – Observa-se uma redução dos encargos líquidos anuais, resultado da introdução de portagens em todas as SCUT a partir de 2011; – O ano de 2010 é uma excepção a esta redução, pois no OE anterior contabilizavam-se as receitas de portagem desde 1 de Janeiro de 2010, o que não se veio a verificar e estimava-se uma receita extraordinária de 200 milhões de euros, associada à receita inicial da Concessão Auto-estradas do Centro, que não se verificou.

Para 2011 o Governo prevê a continuação das medidas preconizadas no PEC, nomeadamente a introdução de portagens nas estradas actualmente em modelo SCUT.
Por fim, respeitante a este tema, é intenção do Governo acelerar o processo de criação de uma entidade de acompanhamento das PPP, dependente do MFAP e dotada de verdadeiros poderes de coordenação destes projectos.

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