22 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

I.3.11 – Sector Empresarial do Estado Defende o Governo que ―os õltimos anos ficam marcados pela reforma do regime do Sector Empresarial do Estado (SEE), assente na modernização do modelo de gestão das empresas, resultando no reforço da exigência e transparência na relação entre accionista e corpos de gestão‖.
Em 2009 verificou-se um desempenho económico-financeiro com evolução positiva: – Crescimento de resultados líquidos em cerca de 631 milhões de euros; – Obtenção dos melhores resultados operacionais antes de indemnizações compensatórias, do período 2005-2009, registando um crescimento de 592 milhões de euros; – Crescimento do EBITDA num total de 668 milhões de euros (adicional de 42%, face a 2008). No 1.º semestre de 2010, verificou-se um crescimento de resultados líquidos de cerca de 16 milhões de euros, correspondendo a um adicional de 5,4%, em termos homólogos, bem como importa salientar o cumprimento dos objectivos inscritos no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), nomeadamente a limitação do crescimento do total de dívida bancária em 2010, definido em 7%, o que levou a uma redução dos planos de investimento em cerca de 1200 milhões de euros.
O objectivo de receitas de privatizações, fixado em 1200 milhões de euros, deu origem à operação relativa à 5.ª fase de reprivatização do capital social da GALP, com a qual se garantiu 74% do encaixe previsto, encontrando-se em curso as operações relativas à EDP e ao BPN.

Gráfico 3: Peso do SEE no Emprego

Quadro 21: Limites ao Endividamento nas EPNF

No decorrer das revisões efectuadas aos Planos de Actividade e Investimentos das empresas que compõem o SEE, resultou uma redução do endividamento planeado para 2010 na ordem dos € 1190 M, face ao cenário anterior ao PEC.

Consultar Diário Original