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18 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Quadro 17: Principais Receitas e Despesas da Segurança Social

A receita estimada de contribuições, para 2011, atinge o montante de 14.111,8 milhões de euros, com um crescimento implícito de 4,6%. Esta rubrica, que representa cerca de 58,6% dos recursos orçamentados para o ano de 2011.
Este crescimento reflecte um conjunto de medidas cujos impactos serão particularmente evidentes ao logo de 2011, em particular a entrada em vigor do Código Contributivo, a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores do sector bancário, a revogação de medidas temporárias de redução das contribuições, bem como um conjunto de novas acções no quadro da cobrança de dívida.
As transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social atingem o montante de 6.949,5 milhões de euros.
A despesa total prevista para o ano de 2011 deverá atingir os 23.530,3 milhões de euros, o que representa mais 82 milhões de euros e um crescimento de 0,3%, face à previsão de execução para 2010.
A estimativa das despesas com pensões e com os respectivos complementos é de 14.416,3 milhões de euros, representando um acréscimo de 2,8% relativamente à execução provisória de 2010.
No que respeita às prestações de desemprego e de apoio ao emprego, prevê-se, em 2011, uma despesa de 2.091,7 milhões de euros, o que evidencia um decréscimo de 6,9% relativamente à execução provisória de 2010.
A despesa prevista com o complemento solidário para idosos atinge, em 2011, 272,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 2,3% face ao ano anterior.


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