Debates Parlamentares - Diário 028, p. 13 (2010-11-04)

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13 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

É previsível o aumento do peso das ―Outras Funções‖ em 0,5 p.p., por via do aumento acentuado dos juros e outros encargos da dívida.
De referir que o peso das ―Funções económicas‖ se mantçm inalterado em 1% do PIB, explicado pelas verbas destinadas à regularização dos compromissos com o Grupo ASCENDI.
A redução do peso no PIB das ―Funções sociais‖ em 1,8 p.p. reflecte a redução das verbas afectas ao Ministério da Educação, das transferências para o SNS e para a Segurança Social.
No que concerne às ―Funções gerais de soberania‖ o aumento do peso no PIB esperado ç de 0,2 p.p., influenciado pelo comportamento da subfunção ―Defesa Nacional‖.

I.3.3.3 – Classificação Orgânica O Governo prevê descer a despesa efectiva para 2011 em 1,2%. Para esse fim, os ministérios do Trabalho e Solidariedade Social, Defesa Nacional, Educação e Justiça são os que mais contribuem, contrariados pelo Ministério das Finanças e Administração Pública e Presidência do Conselho de Ministros.

Quadro 10: Despesa do Estado por Classificação Orgânica

I.3.4 – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2011 ascende a 2.133 milhões, representando um crescimento de 16% em comparação com a estimativa de 2010.
A aplicação dos recursos nos diferentes programas em 2011, evidencia a prioridade que é dada à Agricultura e Pescas que absorve 22,8% dos recursos, seguindo-se a Investigação e Ensino Superior com 21,9% e a Economia, Inovação e Desenvolvimento com 12,6%.
O Programa do Ambiente e Ordenamento do Território é responsável por cerca de 10,3% dos recursos, e o conjunto da Educação, Justiça e Obras Públicas, Transportes e Comunicações por cerca de 15%.
O financiamento nacional representa 54% do valor total do PIDDAC, sendo que 83% daquele valor tem origem no Capítulo 50-Investimentos do Plano e o restante em receitas próprias dos serviços. Cerca de 52,4% do financiamento nacional é transferido do Estado para os Serviços e Fundos Autónomos, os quais são os principais executores do PIDDAC.

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13 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010É previsível o aumento do peso das ―Outras Funções‖ em 0,5 p.p., por via do aumento acentuado dos juros e outros encargos da dívida.
De referir que o peso das ―Funções económicas‖ se mantçm inalterado em 1% do PIB, explicado pelas verbas destinadas à regularização dos compromissos com o Grupo ASCENDI.
A redução do peso no PIB das ―Funções sociais‖ em 1,8 p.p. reflecte a redução das verbas afectas ao Ministério da Educação, das transferências para o SNS e para a Segurança Social.
No que concerne às ―Funções gerais de soberania‖ o aumento do peso no PIB esperado ç de 0,2 p.p., influenciado pelo comportamento da subfunção ―Defesa Nacional‖.I.3.3.3 – Classificação Orgânica O Governo prevê descer a despesa efectiva para 2011 em 1,2%. Para esse fim, os ministérios do Trabalho e Solidariedade Social, Defesa Nacional, Educação e Justiça são os que mais contribuem, contrariados pelo Ministério das Finanças e Administração Pública e Presidência do Conselho de Ministros.Quadro 10: Despesa do Estado por Classificação OrgânicaI.3.4 – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para 2011 ascende a 2.133 milhões, representando um crescimento de 16% em comparação com a estimativa de 2010.
A aplicação dos recursos nos diferentes programas em 2011, evidencia a prioridade que é dada à Agricultura e Pescas que absorve 22,8% dos recursos, seguindo-se a Investigação e Ensino Superior com 21,9% e a Economia, Inovação e Desenvolvimento com 12,6%.
O Programa do Ambiente e Ordenamento do Território é responsável por cerca de 10,3% dos recursos, e o conjunto da Educação, Justiça e Obras Públicas, Transportes e Comunicações por cerca de 15%.
O financiamento nacional representa 54% do valor total do PIDDAC, sendo que 83% daquele valor tem origem no Capítulo 50-Investimentos do Plano e o restante em receitas próprias dos serviços. Cerca de 52,4% do financiamento nacional é transferido do Estado para os Serviços e Fundos Autónomos, os quais são os principais executores do PIDDAC.Consultar Diário Original

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