Debates Parlamentares - Diário 028, p. 10 (2010-11-04)

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10 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Imposto Único de Circulação – IUC A previsão da receita de IUC para 2011 ascende a 160 milhões de euros, representando um acréscimo de 14,3% em relação à estimativa de execução para 2010.
Refere o Governo no Relatório que este aumento está relacionado com o acréscimo anual de novos veículos em circulação, com especial ênfase nos veículos de veículos da Categoria B definida no artigo 2.º do Código do IUC.

Restantes Impostos Directos e Indirectos A previsão de receita para 2011 do conjunto dos restantes impostos directos ascende a 11,2 milhões de euros. O Imposto de uso, porte e detenção de arma afigura-se como a única contribuição mais significativa deste imposto.
A previsão de receita para 2011 do conjunto dos restantes impostos indirectos para 2011 ascende a 75,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 19,2% face à receita estimada na execução de 2010.

I.3.1.2 Receita não Fiscal O Governo prevê que para 2010 a cobrança líquida de receitas não fiscais no subsector dos serviços integrados, sem activos e passivos financeiros, ascenda ao montante de 3.971,2 milhões de euros, com maior preponderância das receitas correntes não fiscais.
Este valor representa uma diminuição de apenas 2,3% relativamente à cobrança registada em 2009, resultante de movimentos de sentido contrário, com as receitas efectivas de capital a aumentarem 168,6% e as receitas correntes não fiscais e as outras receitas a diminuírem respectivamente 12,5% e 10,9%. Governo prevê que para 2011 a cobrança líquida de receitas não fiscais, exceptuando activos e passivos financeiros, ascenda ao montante de 4.864,9 milhões de euros, acentuando-se a preponderância do peso das receitas correntes não fiscais (74,6%) face às receitas efectivas de capital (20,2%) e às outras receitas (5,2%).
Esta estimativa representa, face a 2010, um acréscimo de cobrança líquida de 893,7 milhões de euros.

Quadro 7: Receita Não Fiscal

I.3.2 Despesa Fiscal Para o ano de 2011, a despesa fiscal prevista ascende a 1.061,7 milhões de euros, representando um decréscimo de 11,8% relativamente à estimativa para 2010.

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10 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010Imposto Único de Circulação – IUC A previsão da receita de IUC para 2011 ascende a 160 milhões de euros, representando um acréscimo de 14,3% em relação à estimativa de execução para 2010.
Refere o Governo no Relatório que este aumento está relacionado com o acréscimo anual de novos veículos em circulação, com especial ênfase nos veículos de veículos da Categoria B definida no artigo 2.º do Código do IUC.Restantes Impostos Directos e Indirectos A previsão de receita para 2011 do conjunto dos restantes impostos directos ascende a 11,2 milhões de euros. O Imposto de uso, porte e detenção de arma afigura-se como a única contribuição mais significativa deste imposto.
A previsão de receita para 2011 do conjunto dos restantes impostos indirectos para 2011 ascende a 75,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 19,2% face à receita estimada na execução de 2010.I.3.1.2 Receita não Fiscal O Governo prevê que para 2010 a cobrança líquida de receitas não fiscais no subsector dos serviços integrados, sem activos e passivos financeiros, ascenda ao montante de 3.971,2 milhões de euros, com maior preponderância das receitas correntes não fiscais.
Este valor representa uma diminuição de apenas 2,3% relativamente à cobrança registada em 2009, resultante de movimentos de sentido contrário, com as receitas efectivas de capital a aumentarem 168,6% e as receitas correntes não fiscais e as outras receitas a diminuírem respectivamente 12,5% e 10,9%. Governo prevê que para 2011 a cobrança líquida de receitas não fiscais, exceptuando activos e passivos financeiros, ascenda ao montante de 4.864,9 milhões de euros, acentuando-se a preponderância do peso das receitas correntes não fiscais (74,6%) face às receitas efectivas de capital (20,2%) e às outras receitas (5,2%).
Esta estimativa representa, face a 2010, um acréscimo de cobrança líquida de 893,7 milhões de euros.Quadro 7: Receita Não FiscalI.3.2 Despesa Fiscal Para o ano de 2011, a despesa fiscal prevista ascende a 1.061,7 milhões de euros, representando um decréscimo de 11,8% relativamente à estimativa para 2010.Consultar Diário Original

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