68 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011

— A Comissão apoiará um programa de investigação sobre o sector público e a inovação social; — Haverá uma versão-piloto do Painel Europeu da Inovação no Sector Público enquanto base para um futuro trabalho de definição das marcas de aferição para a inovação no sector público; — A Comissão irá consultar os parceiros sociais para analisar de que forma a economia de conhecimento pode verter para todos os níveis profissionais e para todos os sectores.

A par dos principais compromissos e objectivos subjacentes à presente iniciativa, a Comissão entende como primordial para a prossecução dos mesmos as Parcerias Europeias de Inovação, destacando que, «dada a escala e a urgência dos desafios societários e, bem assim, a escassez de recursos, a Europa já não pode dar-se ao luxo de manter a fragmentação de esforços e o ritmo brando de mudança actuais. Os esforços e os conhecimentos especializados em matéria de investigação e inovação devem ser congregados e deve alcançar-se uma massa crítica. Simultaneamente, temos de, à partida, criar as condições necessárias para que essas descobertas possam viabilizar-se comercialmente, trazendo benefícios rápidos aos cidadãos e ganhos de competitividade».
Neste sentido, e resumidamente, a Comissão convida o Conselho, o Parlamento, os Estados-membros, a indústria e as demais partes interessadas a apoiar o conceito das parcerias de inovação e a indicar os compromissos específicos que estão prontos a assumir para conferir exequibilidade ao projecto. Também neste âmbito será iniciada uma parceria-piloto sobre o envelhecimento activo e saudável até ao início de 2011.
A Comissão salienta também, na Comunicação que ora se analisa, a importância da mobilização das políticas a nível externo, no sentido do aprofundamento da cooperação internacional científica e tecnológica.
Neste âmbito, a Comissão entende que «até 2012, a União Europeia e os seus Estados-membros deverão instaurar políticas integradas para assegurar que residam e trabalhem na Europa académicos, investigadores e inovadores de craveira mundial e para atrair para a Europa um número suficiente de cidadãos de países terceiros altamente qualificados», salientando igualmente que «deverão tratar a cooperação científica com os países terceiros como um tema de interesse comum e desenvolver abordagens conjuntas».
Ainda no âmbito das políticas externas, a Comissão apresentará propostas comuns de prioridades da União Europeia/Estados-membros em matéria de Ciência e Tecnologia (C&T), como base para posições coordenadas ou iniciativas comuns com países terceiros, apoiando-se nos trabalhos do Fórum Estratégico para a Cooperação Internacional. A Comissão termina a sua comunicação fazendo referência a estratégias para a realização desta iniciativa «União da Inovação», salientando três pontos-chave para a prossecução da mesma:

Reformar os sistemas de investigação e inovação: para tal a Comissão convida os Estados-membros a realizar auto-avaliações baseadas em determinadas características políticas, que identificam no Anexo I à Comunicação que se analisa, e a nomear desafios-chave e reformas críticas como parte integrante dos seus Programas Nacionais de Reforma; Medir a progressão: neste sentido a Comissão irá acompanhar os progressos globais realizados a nível do desempenho da inovação utilizando o painel da União sobre a investigação e a inovação, cujo conteúdo se encontra no Anexo II da Comunicação da Comissão, e que se traduz numa lista de indicadores que será a base para um painel de desempenhos anual que fará parte do acompanhamento da União da Inovação; — Tornar a União da Inovação uma realidade: um compromisso assumido por todos: entende a Comissão que o «esforço colectivo das instituições da União Europeia e dos outros interessados será a chave do sucesso da União da Inovação». Salienta, assim, a importância da participação de todos, nomeadamente do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, dos Estados-membros e dos demais interessados, concluindo que a Comissão reunirá uma Convenção de Inovação anual para debater o estado da União da Inovação.

Em suma, a Comissão entende que para concretizar a União da Inovação é necessário:

— Que a União Europeia e os Estados-membros continuem a investir na educação, na I&D, na inovação e nas TIC;