62 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011

II — Análise

1 — A presente Comunicação da Comissão Europeia coloca esta iniciativa «União da Inovação» no epicentro da estratégia «Europa 2020», porquanto, «numa altura de austeridade dos orçamentos públicos, de importantes mudanças demográficas e de uma concorrência sempre crescente a nível mundial, a competitividade da Europa, a nossa capacidade de criar milhões de novos postos de trabalho para substituir os que se perderam na crise e, sobretudo, os nossos futuros padrões de vida dependem da nossa capacidade de integrar a inovação em produtos, serviços, empresas e processos e modelos sociais».
2 — A União para a Inovação consiste, assim, numa das sete iniciativas emblemáticas, anunciadas no âmbito da Estratégia Europa 2020 que, como é consabido, assenta em três vectores alicerçados no crescimento: inteligente, sustentável e inclusivo.
3 — Esta iniciativa «Uma União da inovação» tem como escopo a melhoraria das condições gerais e o acesso ao financiamento para a investigação e inovação, assegurando-se que as ideias inovadoras são transformadas em produtos e serviços que criam crescimento e postos de trabalho.
4 — A presente Comunicação realiza o diagnóstico actual sobre a situação da «Inovação» no espaço europeu, salientando as fraquezas detectadas, tais como, o subinvestimento no vector «inovação», nas nossas bases de conhecimento em contraponto aos EUA e Japão, e reconhecendo-se o esforço significativo que a China está a fazer neste domínio, bem como as condições estruturais insatisfatórias, que abarcam um vasto leque de itens, com importantes reflexos negativos a nível da competitividade das empresas europeias.
5 — Registe-se ainda que a presente Comunicação expõe o que deverá ser assumido pela Europa no sentido da criação de uma abordagem estratégica tendente à criação de ambiente propício à inovação, no qual se realça:

Em tempos de austeridade fiscal a União Europeia e os Estados-membros devem continuar a investir na educação, na I&D, na inovação e nas TIC‘S, incrementando estes investimentos, ao invçs de os reduzi, protegendo-os mesmo dos cortes orçamentais; Resolver as condições estruturais desfavoráveis que vão desde o elevado custo das patentes, à fragmentação do mercado, à existência de leis e processos ultrapassados, bem como o estabelecimento tardio de normas e, ainda, a incapacidade de utilizar estrategicamente os contratos públicos; Evitar a fragmentação de esforços (verificando-se que os sistemas de investigação e inovação nacionais funcionam ainda separados entre si e apenas com uma pequena dimensão europeia), pretende-se através de uma verdadeira congregação de esforços criar um verdadeiro «Espaço Europeu de Investigação»; Envolver todos os intervenientes e todas as regiões no ciclo da inovação, desde as principais empresas, as PME, o sector público, a economia social e os próprios cidadãos.

6 — A presente Comunicação aborda ainda os desafios e as oportunidades que a Europa enfrenta em áreas cruciais, estabelecendo, definindo e concretizando as iniciativas-chave europeias, nacionais e regionais necessárias para criar a União da Inovação.
7 — É referido no documento em análise que o principal objectivo da União da Inovação é despender 3% do PIB em I&D até 2020, o que propiciaria a criação 3,7 milhões de postos de trabalho e aumentaria o PIB anual em perto de 800 mil milhões de euros até 2025.

Para atingir tal objectivo é necessário, primeiramente, investir na base de conhecimentos e reformar o sistema de ensino.
8 — É mencionado ainda que com a presente iniciativa, pretende-se, alcançar os seguintes objectivos:

— Promover a excelência na educação e no desenvolvimento de competências; — Criação do Espaço Europeu da Investigação; — Centrar os instrumentos de financiamento da União Europeia nas prioridades da União da inovação; — Promover o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) enquanto modelo de gestão da inovação da Europa; — Aumentar o acesso das empresas inovadoras ao financiamento;