Debates Parlamentares - Diário 072S1, p. 4 (2011-01-27)

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4 | II Série A - Número: 072S1 | 27 de Janeiro de 2011

2 — A Banda das Três Ordens reúne, numa só insígnia, as Grã-Cruzes das Antigas Ordens Militares de Cristo, de Avis e de Sant’Iago da Espada.
3 — As insígnias da Banda das Três Ordens são assumidas pelo Presidente da República ao dar entrada no Palácio de Belém, depois da tomada de posse na Assembleia da República.

Artigo 6.º Insígnias da Banda das Três Ordens

1 — As insígnias da Banda da Três Ordens são constituídas por uma banda com as cores das Ordens de Avis, Cristo e Sant'Iago da Espada, respectivamente verde, vermelho e violeta, tendo pendente sobre o laço e encadeado por uma coroa de louros de esmalte verde perfilada e frutada de ouro, com 33 mm X 25 mm, um medalhão oval, com motivos decorativos de ouro, em recorte aberto e perfilado do mesmo metal, com 50 mm X 65 mm, com três ovais de esmalte branco, carregada cada uma do distintivo de uma das três Ordens e com uma bordadura de esmalte da respectiva cor da ordem, contida em filetes de ouro, ficando o de Cristo em chefe, o de Avis à dextra da ponta e o de Sant'Iago à sinistra da ponta, colocados os dois últimos, respectivamente, em banda e em barra; e uma placa dourada, em raios abrilhantados, de 85 mm de diâmetro, tendo ao centro e sobre uma superfície circular de esmalte azul, de 30 mm de diâmetro, lavrada com motivos decorativos de ouro, a ordenação atrás descrita para o medalhão envolvida por coroa circular de esmalte vermelho e bordadura lavrada e perfilada de ouro, donde partem raios prateados.
2 — Quando o Presidente da República for oficial de qualquer ramo das Forças Armadas, usará normalmente com a farda apenas o distintivo da Banda das Três Ordens, colocado no lado esquerdo do peito, sempre que não ostente as respectivas insígnias.
3 — Com traje civil que não seja de gala, o Presidente da República poderá usar uma miniatura representativa das insígnias da Banda das Três Ordens, em forma de oval, com 15 mm X 18 mm, constituída por fita das cores da Banda, carregada dos respectivos distintivos.
4 — Com traje civil, o Presidente da República poderá ainda usar uma roseta de 12 mm de diâmetro, com as cores da Banda, filetada interiormente de ouro.

Artigo 7.º Uso de insígnias pelo Presidente da República

1 — A Banda das Três Ordens deve ser usada sempre com a placa descrita no artigo anterior, que precederá sobre as demais placas que o Presidente da República usar, com excepção do disposto no n.º 3.
2 — O Presidente da República poderá usar, com a Banda das Três Ordens, qualquer Grande-Colar das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem a respectiva Banda do Grande-Colar, devendo nesse caso a placa do Grande-Colar ser colocada na segunda posição de precedência.
3 — Por ocasião de um encontro diplomático, o Presidente da República poderá usar o Grande-Colar ou Grã-Cruz de uma Ordem estrangeira, precedendo nesse caso a placa dessa Ordem sobre placa da Banda das Três Ordens, que será colocada na segunda posição de precedência.

Capítulo II Antigas Ordens Militares

Secção I Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

Artigo 8.º Finalidade específica

A Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito destina-se a galardoar:

4 | II Série A - Número: 072S1 | 27 de Janeiro de 20112 — A Banda das Três Ordens reúne, numa só insígnia, as Grã-Cruzes das Antigas Ordens Militares de Cristo, de Avis e de Sant’Iago da Espada.
3 — As insígnias da Banda das Três Ordens são assumidas pelo Presidente da República ao dar entrada no Palácio de Belém, depois da tomada de posse na Assembleia da República.Artigo 6.º Insígnias da Banda das Três Ordens1 — As insígnias da Banda da Três Ordens são constituídas por uma banda com as cores das Ordens de Avis, Cristo e Sant'Iago da Espada, respectivamente verde, vermelho e violeta, tendo pendente sobre o laço e encadeado por uma coroa de louros de esmalte verde perfilada e frutada de ouro, com 33 mm X 25 mm, um medalhão oval, com motivos decorativos de ouro, em recorte aberto e perfilado do mesmo metal, com 50 mm X 65 mm, com três ovais de esmalte branco, carregada cada uma do distintivo de uma das três Ordens e com uma bordadura de esmalte da respectiva cor da ordem, contida em filetes de ouro, ficando o de Cristo em chefe, o de Avis à dextra da ponta e o de Sant'Iago à sinistra da ponta, colocados os dois últimos, respectivamente, em banda e em barra; e uma placa dourada, em raios abrilhantados, de 85 mm de diâmetro, tendo ao centro e sobre uma superfície circular de esmalte azul, de 30 mm de diâmetro, lavrada com motivos decorativos de ouro, a ordenação atrás descrita para o medalhão envolvida por coroa circular de esmalte vermelho e bordadura lavrada e perfilada de ouro, donde partem raios prateados.
2 — Quando o Presidente da República for oficial de qualquer ramo das Forças Armadas, usará normalmente com a farda apenas o distintivo da Banda das Três Ordens, colocado no lado esquerdo do peito, sempre que não ostente as respectivas insígnias.
3 — Com traje civil que não seja de gala, o Presidente da República poderá usar uma miniatura representativa das insígnias da Banda das Três Ordens, em forma de oval, com 15 mm X 18 mm, constituída por fita das cores da Banda, carregada dos respectivos distintivos.
4 — Com traje civil, o Presidente da República poderá ainda usar uma roseta de 12 mm de diâmetro, com as cores da Banda, filetada interiormente de ouro.Artigo 7.º Uso de insígnias pelo Presidente da República1 — A Banda das Três Ordens deve ser usada sempre com a placa descrita no artigo anterior, que precederá sobre as demais placas que o Presidente da República usar, com excepção do disposto no n.º 3.
2 — O Presidente da República poderá usar, com a Banda das Três Ordens, qualquer Grande-Colar das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem a respectiva Banda do Grande-Colar, devendo nesse caso a placa do Grande-Colar ser colocada na segunda posição de precedência.
3 — Por ocasião de um encontro diplomático, o Presidente da República poderá usar o Grande-Colar ou Grã-Cruz de uma Ordem estrangeira, precedendo nesse caso a placa dessa Ordem sobre placa da Banda das Três Ordens, que será colocada na segunda posição de precedência.Capítulo II Antigas Ordens MilitaresSecção I Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e MéritoArtigo 8.º Finalidade específicaA Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito destina-se a galardoar:

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