32 | II Série A - Número: 077 | 3 de Fevereiro de 2011

Correia — Artur Rêgo — Cecília Meireles — Michael Seufert — José Manuel Rodrigues — João Serpa Oliva — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Durval Tiago Ferreira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 377/XI (2.ª) SUSPENDE O PROCESSO DE COBRANÇA DE PORTAGENS NA A28

A A28 constitui um eixo rodoviário da maior importância para o Alto Minho e para toda a Região Norte.
Atravessa três distritos – Viana do Castelo, Braga e Porto – e é a via mais utilizada nas ligações Norte/Galiza, para além de constituir a principal ligação entre alguns dos mais populosos concelhos da área metropolitana nortenha – Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos – e a sua capital.
A introdução de portagens sempre foi encarada como um factor lesivo da economia e da competitividade do Norte, não só em termos internos, mas também na sua relação com a Galiza, podendo ser vista como uma nova fronteira/barreira às relações de proximidade entre os dois países e que se concretizam em todas as vertentes, sejam elas comerciais, turísticas, culturais, educacionais, científicas e até familiares.
Este ataque à economia e à competitividade da Região Norte é tão mais grave quanto esta é uma das regiões mais pobres de Portugal e da Europa, realidade que, segundo os últimos indicadores, se acentua. A variação anual do PIB da Região Norte, em 2008, foi negativa, quando no resto do país foi zero e na Galiza se observou um crescimento de quase 2%. Trata-se, igualmente, de umas das regiões de Portugal com mais desemprego: em 2009 estava já acima dos 11%. A crise tende a agravar a generalidade dos indicadores económicos e sociais, nomeadamente os que se relacionam com a coesão territorial.
Segundo dados do Eixo Atlântico (Associação que integra 17 municípios do Norte de Portugal e 17 da Galiza), 49 por cento das deslocações de veículos pesados e ligeiros entre os dois países ibéricos são feitas neste eixo.
A Confederação do Comércio de Pontevedra (CCP), tornou público que cerca de 450 mil galegos utilizam anualmente o Aeroporto de Sá Carneiro e, em 2009, 220 mil terão vindo fazer compras às grandes superfícies comerciais (―JN‖ 2010-09-10).
As associações empresariais dos dois lados da fronteira referem também que 70 empresas galegas estão instaladas na corda da A28, e que cerca de 40 por cento dos lotes dos parques industriais localizados nas bordas desta via são propriedade de espanhóis.
Com a introdução de portagens, muitos são os que temem agora que haja empresas galegas que fechem as portas em solo luso. Mas também que empresas portuguesas se ―deslocalizem para a Galiza‖, como foi sugerido pelo próprio presidente da Càmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes (―JN‖ 2010-10-26).
Criado pelo Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, o regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT) surgiu com o objectivo de «acelerar por novas formas a execução do plano rodoviário nacional de modo a permitir, até ao ano 2000, a conclusão da rede fundamental e de parte significativa da rede complementar». As concessões SCUT constituíam, assim, auto-estradas em que o Estado se substituía ao utilizador no pagamento da portagem, sendo o investimento suportado pelos impostos de todos os contribuintes.
Construída nos anos 90, inicialmente como parte do IC1, liga, numa primeira fase, Matosinhos a Viana do Castelo, oferecendo-se como uma alternativa à já então muito congestionada e urbanizada Estrada Nacional 13. Em 2005 é aberto um novo troço até Argela e em 2008 chega a Vilar de Mouros. Por concretizar está ainda o seu prolongamento até Valença (entroncamento com a A3) e daí até Melgaço. A sua concessão à Euroscut Norte data de 2001.
Em Julho de 2003, o então ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do Governo de Durão Barroso (PSD), Carmona Rodrigues, defendeu a urgente revisão do modelo das auto-estradas sem custos para o utilizador, no sentido de as portajar.