51 | II Série A - Número: 083 | 10 de Fevereiro de 2011

congelamento e desmantelamento dos colonatos, no respeito pelo Direito Internacional e pelas resoluções das Nações Unidas, é, por isso, uma prioridade.
Entre outros temas chave que é necessário acordar de forma justa e mutuamente aceitável, conforme referido também nas conclusões de 13 de Dezembro do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e noutras resoluções das Nações Unidas, deve referir-se a definição das fronteiras, o estatuto de Jerusalém Oriental, o regresso dos refugiados, a segurança ou o acesso às fontes de água.
Os sinais de que é fundamental a comunidade internacional fazer um esforço suplementar ao longo de 2011 são evidentes. Percorreu-se um longo caminho desde os Acordos de Oslo de 1993, sempre com muitos altos e baixos. O assassinato do então Primeiro-Ministro Itzahk Rabin (1995) por um extremista israelita foi um duro golpe no processo de paz. Mas o Roteiro para a Paz estabelecido sob a égide do Quarteto para o Médio Oriente em 2003, deixou uma marca indelével ao definir os parâmetros e os passos a dar por ambas as partes para acabar com o derramamento de sangue e criar o Estado da Palestina, em coexistência segura e pacífica com Israel, com base num acordo permanente e definitivo. Posteriormente, a Cimeira de Annapolis, realizada em Novembro de 2007, na qual Portugal teve um papel relevante em virtude de deter à época a Presidência da União Europeia, vem retomar o Roteiro para a Paz e dar consistência ao processo negocial.
A história do conflito israelo-palestiniano mostra que os resultados ficam quase sempre aquém das expectativas. Mas é preciso acreditar que o conflito um dia terá um fim e os dois povos e toda a região poderão finalmente viver em paz.
São diversos os sinais que é preciso encorajar. O Primeiro-Ministro israelita, Benjamim Netanyahou, em 14 de Junho de 2009, aceitou publicamente a ideia de um Estado palestiniano.
Por sua vez, o plano de desenvolvimento económico e reforço das instituições democráticas apresentado pelo Primeiro-Ministro palestiniano Salam Fayyad em 2009 tornou-se uma referência. Vale a pena citar as suas palavras numa entrevista que deu no início de 2010 ao jornal israelita Ha’Aretz: ―O nascimento do Estado palestiniano será celebrado como um dia de alegria para toda a humanidade. O nascimento do bebé será anunciado em 2011 e virá coroar a nossa luta para exercer o nosso direito a viver em harmonia com os israelitas, no nosso país natal‖, disse.
Posteriormente, em Setembro de 2010, este sentimento de esperança é reafirmado pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, no seu discurso no Conselho de Segurança das Nações Unidas: ―Desta vez, devemos fazer apelo áquilo que há de melhor em nós. Se o fizermos, quando voltarmos aqui no próximo ano, poderemos ter um acordo que levará a um novo membro das Nações Unidas – um Estado da Palestina independente e soberano vivendo em paz com Israel‖.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados recomendam: — Que a União Europeia e o Governo português mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva conducente à criação do Estado da Palestina, até ao final de 2011, nas fronteiras de 1967.
— Que esta resolução seja entregue ao Conselho da União Europeia, às Nações Unidas, a Israel e ao Embaixador da Missão da Palestina em Portugal.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2011.
Os Deputados: Francisco de Assis (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Inês de Medeiros (PS) — António Almeida Henriques (PSD) — Pedro Duarte (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Pedro Lynce (PSD) — Alberto Costa (PS) — Paulo Pisco (PS) — Conceição Casa Nova (PS) — Defensor Moura (PS) — Teresa Damásio (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — José de Bianchi (PS) — Jamila Madeira (PS) — Eduardo Cabrita (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS).

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