O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 | II Série A - Número: 093S1 | 25 de Fevereiro de 2011

Alínea t) do n.º 2, na redacção das Propostas de Alteração do PSD Aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e as abstenções do CDS/PP, do BE e do PCP [Na sequência das aprovações anteriores esta passará a ser a alínea u)]

N.º 3, na redacção das Propostas de Alteração do PSD Retirada Alínea a) do n.º 4, na redacção das Propostas de Alteração do PSD Retirada Alínea b) do n.º 4, na redacção da Proposta de Lei n.º 36/XI Aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e as abstenções do CDS/PP, do BE e do PCP Alínea b) do n.º 4, na redacção das Propostas de Alteração do PSD Retirada Alínea e) do n.º 5, na redacção das Propostas de Alteração do PS Aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e as abstenções do CDS/PP, do BE e do PCP Alínea e) do n.º 5, na redacção da Proposta de Lei n.º 36/XI Prejudicada Alínea f) do n.º 5, proposta de eliminação, do Projecto de Lei n.º 412/XI, do CDS/PP Aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP, contra do BE e a abstenção do PCP Alínea f) do n.º 5, proposta de eliminação das Propostas de Alteração do PS [erradamente descrita como ―anterior alínea g)‖] Prejudicada Alínea g) do n.º 5, das Propostas de Alteração do PS (erradamente descrita como ―proposta de eliminação‖) Retirada Alínea h) do n.º 5, na redacção das Propostas de Alteração do PSD Retirada Alínea d) do n.º 6, na redacção das Propostas de Alteração do PSD Retirada Alínea a) do n.º 7, na redacção do Projecto de Lei n.º 412/XI, do CDS/PP Aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP e as abstenções do BE e do PCP Alínea a) do n.º 7, na redacção das Propostas de Alteração do PSD Retirada Alínea a) do n.º 7, na redacção das Propostas de Alteração do PS Prejudicada Alínea b) do n.º 7, na redacção do Projecto de Lei n.º 412/XI, do CDS/PP Aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP e as abstenções do BE e do PCP Alínea b) do n.º 7, na redacção das Propostas de Alteração do PS Prejudicada Alínea c) do n.º 7, na redacção do Projecto de Lei n.º 412/XI, do CDS/PP Aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP e as abstenções do BE e do PCP Alínea c) do n.º 7, na redacção das Propostas de Alteração do PS Prejudicada Alínea b) do n.º 8, na redacção do Projecto de Lei n.º 412/XI, do CDS/PP Aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP, contra do BE e a abstenção do PCP Alínea b) do n.º 8, na redacção das Propostas de Alteração do PS Prejudicada Alínea c) do n.º 8, na redacção do Projecto de Lei n.º 412/XI, do CDS/PP Retirada Alínea d) do n.º 9, na redacção da Proposta de Lei n.º 36/X Aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS/PP e as abstenções do BE e do PCP Alínea d) do n.º 9, na redacção do Projecto de Lei n.º 412/XI, do CDS/PP Prejudicada