36 | II Série A - Número: 101 | 11 de Março de 2011

PROJECTO DE LEI N.º 424/XI (2.ª) (ELEVAÇÃO DA VILA DE ALBERGARIA-A-VELHA, NO CONCELHO DE ALBERGARIA-A-VELHA, À CATEGORIA DE CIDADE)

Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

Parte I Considerandos

1 — Nota prévia: 1 — O Grupo Parlamentar do PSD tomou a iniciativa de apresentar à Mesa da Assembleia da República o projecto de lei n.º 424/XI (2.ª) — Elevação de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade.
2 — A iniciativa deu entrada no dia 15 de Abril de 2010, tendo baixado à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que é responsável pela elaboração e aprovação do respectivo parecer, nos termos do disposto no artigo 129.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República.

2 — Análise da iniciativa: 1 — Os proponentes desta iniciativa apresentam motivos históricos, geográficos e demográficos, económicos, sociais, culturais e desportivos e de qualidade de vida para fundamentar a proposta de elevar a vila de Albergaria-a-Velha à categoria de cidade.
2 — Das razões históricas há indícios que remontam à pré-história ou à ocupação romana. Conhecem-se documentos que revelam que, «no ano de 1117, a Infanta Rainha D. Teresa (»), concede Carta do Couto de Osseloa a favor de Gonçalo Eriz (»), para aí construírem uma albergaria à beira da estrada, é nessa albergaria (») que os homens aí fixados, tornando-se moradores, ao longo dos séculos souberam fazer crescer, afirmar-se, tornar-se vila e sede de concelho». Como os proponentes afirmam, este documento constitui «a certidão de nascimento e de baptismo de Albergaria-a-Velha».
3 — Albergaria-a-Velha é sede de concelho com a mesma designação, composto pelas freguesias de Albergaria-a-Velha, Alquerubim, Angeja, Branca, Frossos, Ribeira de Fráguas, S. João de Loure e Valmaior. É um concelho do distrito de Aveiro, com 155,98 km2. A vila de Albergaria-a-Velha tem 26,77 km2, com 7421 habitantes de acordo com o Censos de 2001 e 7153 eleitores, segundo o Diário da República de 3 de Março de 2010.
4 — Ao nível económico, para além do desenvolvimento industrial no sector metalúrgico, da celulose e papel, dos moldes, plásticos e cerâmica no município de Albergaria-a-Velha, a vila dispõe de um sector do comércio e serviços muito diversificado (restaurantes, bares, padarias, pastelarias, cabeleireiros, sapatarias, livrarias/papelarias, ourivesarias, floristas, electrodomésticos, materiais de construção, combustíveis, agências bancárias, seguros, imobiliárias, agências de viagens, escolas de condução, centro de exames de código e condução, stands de automóveis, oficinas, excretórios de advogados, contabilistas, farmácias, consultórios mçdicos, clínicas, laboratórios de análises ») e um mercado municipal.
5 — No que respeita à actividade social, cultural e desportiva, os proponentes destacam a existência de uma rede social «que mantém intactos os valores históricos» e três IPSS com sede na vila, a Misericórdia, a Associação de Infância D. Teresa e a Associação Humanitária Mão Amiga. Do ponto de vista patrimonial regista-se a existência da Igreja Matriz da vila, construída em finais do século XVII, com uma importante obra de talha; um conjunto de sete Capelas e o Palacete da Bela Vista de 1901.O dinamismo cultural resulta das múltiplas iniciativas das 10 associações e colectividades de Albergaria-a-Velha. Na vertente desportiva a vila conta com a actividade de quatro clubes e associações desportivas e 14 equipamentos desportivos (estádio municipal, polidesportivos, pavilhões desportivos, piscinas, centro de marcha e corrida e campo de ténis).
6 — Segundo os proponentes, é ainda de sublinhar as preocupações com o ambiente e a qualidade de vida, com 100% de cobertura da rede de saneamento na vila e 90% no concelho, 100% de cobertura da rede