Debates Parlamentares - Diário 102, p. 10 (2011-03-12)

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10 | II Série A - Número: 102 | 12 de Março de 2011

Segunda proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 14.º, apresentada pelo PCP — a segunda alteração substituiu no texto, onde se lia «conjuntamente com a comissão de higiene, segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, da comissão de trabalhadores, comissão sindical ou intersindical» por «ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores». Rejeitado com os votos a favor do proponente, com o voto contra do PS e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE; N.os 2 e 3 do artigo 14.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração ao n.º 3 do artigo 15.º, apresentada pelo PCP — rejeitado, com votos contra do PS, a abstenção do PSD, e os votos a favor do CDS-PP, do BE e do partido proponente; N.os 1 a 6 do artigo 15.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e votos contra do PCP; Votação em bloco dos artigo 16.º a 30.º — aprovados, com votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração ao artigo 31.º, apresentada pelo PCP — rejeitado, com votos contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do BE e do partido proponente; Artigo 31.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE; Votação em bloco dos artigo 32.º e 33.º da proposta de lei — aprovados, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Aditamento da alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º, apresentado pelo PCP, com nova redacção — o Sr. Deputado Bruno Dias referiu que, para se evitar uma incongruência relacionada com a proposta de alteração do PCP no tocante ao artigo 7.º, se deveria substituir, no corpo desta alínea, «n.º 3 do artigo 7.» em vez de «n.º 5 do artigo 7.º», e, nestes termos, foi submetida a votação que mereceu o seguinte resultado — rejeitado, com votos a favor do PCP, a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e o votos contra do PS; Artigo 34.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE; Votação em bloco dos artigo 35.º a 38.º da proposta de lei — aprovados, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração ao artigo 39.º, apresentada pelo PCP — rejeitado, com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, do CDS-PP e do BE e votos a favor do partido proponente; Artigo 39.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e a abstenção do PSD, do CDS-PP e do BE; Votação em bloco dos artigo 40.º a 43.º da proposta de lei — aprovados, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração do n.º.2 do artigo 44.º, da apresentada pelo PCP — rejeitado, com os votos a favor do PCP e do BE, votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP; Artigo 44.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PSD, do CDS-PP; Artigo 45.º da proposta de lei — Aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Anexos I a VI — aprovados, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do BE e do PCP.

Seguem, em anexo, o texto final da proposta de lei n.º 38/XI (2.ª) e as propostas de alteração apresentadas pelo PCP.

Palácio de São Bento, 3 de Março de 2011 O Presidente da Comissão, José Matos Correia.

10 | II Série A - Número: 102 | 12 de Março de 2011Segunda proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 14.º, apresentada pelo PCP — a segunda alteração substituiu no texto, onde se lia «conjuntamente com a comissão de higiene, segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, da comissão de trabalhadores, comissão sindical ou intersindical» por «ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores». Rejeitado com os votos a favor do proponente, com o voto contra do PS e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE; N.os 2 e 3 do artigo 14.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração ao n.º 3 do artigo 15.º, apresentada pelo PCP — rejeitado, com votos contra do PS, a abstenção do PSD, e os votos a favor do CDS-PP, do BE e do partido proponente; N.os 1 a 6 do artigo 15.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e votos contra do PCP; Votação em bloco dos artigo 16.º a 30.º — aprovados, com votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração ao artigo 31.º, apresentada pelo PCP — rejeitado, com votos contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do BE e do partido proponente; Artigo 31.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE; Votação em bloco dos artigo 32.º e 33.º da proposta de lei — aprovados, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Aditamento da alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º, apresentado pelo PCP, com nova redacção — o Sr. Deputado Bruno Dias referiu que, para se evitar uma incongruência relacionada com a proposta de alteração do PCP no tocante ao artigo 7.º, se deveria substituir, no corpo desta alínea, «n.º 3 do artigo 7.» em vez de «n.º 5 do artigo 7.º», e, nestes termos, foi submetida a votação que mereceu o seguinte resultado — rejeitado, com votos a favor do PCP, a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e o votos contra do PS; Artigo 34.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE; Votação em bloco dos artigo 35.º a 38.º da proposta de lei — aprovados, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração ao artigo 39.º, apresentada pelo PCP — rejeitado, com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, do CDS-PP e do BE e votos a favor do partido proponente; Artigo 39.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e a abstenção do PSD, do CDS-PP e do BE; Votação em bloco dos artigo 40.º a 43.º da proposta de lei — aprovados, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Proposta de alteração do n.º.2 do artigo 44.º, da apresentada pelo PCP — rejeitado, com os votos a favor do PCP e do BE, votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP; Artigo 44.º da proposta de lei — aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PSD, do CDS-PP; Artigo 45.º da proposta de lei — Aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; Anexos I a VI — aprovados, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do BE e do PCP.Seguem, em anexo, o texto final da proposta de lei n.º 38/XI (2.ª) e as propostas de alteração apresentadas pelo PCP.Palácio de São Bento, 3 de Março de 2011 O Presidente da Comissão, José Matos Correia.

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