Debates Parlamentares - Diário 109, p. 45 (2011-03-22)

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45 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

A trajectória de consolidação orçamental prevista até 2014, em particular a melhoria do saldo primário, permitirá conter a tendência crescente da dívida pública (Quadro III.3). Para 2013, prevê-se mesmo uma diminuição do rácio da dívida pública no PIB, dada a conjugação do saldo primário positivo e menor efeito dinâmico. Este último é dado pelo diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na divida e do PIB nominal, contribuindo favoravelmente para a trajectória da dívida, à medida que esse diferencial se reduz a partir de 2012. As operações de privatização previstas para o horizonte até 2013 também deverão dar um contributo significativo na redução do rácio da dívida pública, dado que as receitas das operações de privatização serão, em larga medida, afectas à amortização de dívida. Neste sentido, o programa de privatizações foi agora intensificado para o ano de 2012, permitindo reduzir de forma notória o crescimento do rácio da dívida pública no PIB logo a partir desse ano.

Quadro III.3. Evolução da dívida das Administrações Públicas

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Nota: Os valores de 2010 deverão vir a ser actualizados em conformidade com a Notificação de Abril do Procedimento dos Défices Excessivos.

Num cenário de ausência de medidas adicionais a partir de 2012, o rácio da dívida pública no PIB acentuaria a sua trajectória crescente ao longo do horizonte de projecção, colocando em risco a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal (Gráfico III.3).
Assim, o cumprimento de todas as medidas previstas neste Programa revela-se crucial para o reequilíbrio das contas públicas neste horizonte de médio prazo e para o assegurar da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.

Gráfico III.3. Evolução da dívida das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
2010 2011 2012 2013 2014
D í v i d a p ú b l i c a c o n s o l i d a d a ( % P I B ) 8 2 , 4 8 7 , 9 8 8 , 1 8 7 , 4 8 5 , 3 V a r ia ç ã o e m p . p . d o P IB 6 , 3 5 , 5 0 , 3 - 0 , 7 - 2 , 1 E f e ito s a ld o p r im á r io 4 , 4 1 , 0 - 1 , 4 - 2 , 6 - 3 , 5 E f e ito d in â m ic o 0 , 8 3 , 2 2 , 5 2 , 3 1 , 5 O u tr o s 1 , 1 1 , 3 - 0 , 8 - 0 , 4 0 , 0
80
85
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100
2011 2012 2013 2014
D í v i d a - s e m m e d i d a s P E C 2 0 1 1 D í v i d a - PEC

45 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011A trajectória de consolidação orçamental prevista até 2014, em particular a melhoria do saldo primário, permitirá conter a tendência crescente da dívida pública (Quadro III.3). Para 2013, prevê-se mesmo uma diminuição do rácio da dívida pública no PIB, dada a conjugação do saldo primário positivo e menor efeito dinâmico. Este último é dado pelo diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na divida e do PIB nominal, contribuindo favoravelmente para a trajectória da dívida, à medida que esse diferencial se reduz a partir de 2012. As operações de privatização previstas para o horizonte até 2013 também deverão dar um contributo significativo na redução do rácio da dívida pública, dado que as receitas das operações de privatização serão, em larga medida, afectas à amortização de dívida. Neste sentido, o programa de privatizações foi agora intensificado para o ano de 2012, permitindo reduzir de forma notória o crescimento do rácio da dívida pública no PIB logo a partir desse ano.Quadro III.3. Evolução da dívida das Administrações PúblicasFonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Nota: Os valores de 2010 deverão vir a ser actualizados em conformidade com a Notificação de Abril do Procedimento dos Défices Excessivos.Num cenário de ausência de medidas adicionais a partir de 2012, o rácio da dívida pública no PIB acentuaria a sua trajectória crescente ao longo do horizonte de projecção, colocando em risco a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal (Gráfico III.3).
Assim, o cumprimento de todas as medidas previstas neste Programa revela-se crucial para o reequilíbrio das contas públicas neste horizonte de médio prazo e para o assegurar da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.Gráfico III.3. Evolução da dívida das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
2010 2011 2012 2013 2014
D í v i d a p ú b l i c a c o n s o l i d a d a ( % P I B ) 8 2 , 4 8 7 , 9 8 8 , 1 8 7 , 4 8 5 , 3 V a r ia ç ã o e m p . p . d o P IB 6 , 3 5 , 5 0 , 3 - 0 , 7 - 2 , 1 E f e ito s a ld o p r im á r io 4 , 4 1 , 0 - 1 , 4 - 2 , 6 - 3 , 5 E f e ito d in â m ic o 0 , 8 3 , 2 2 , 5 2 , 3 1 , 5 O u tr o s 1 , 1 1 , 3 - 0 , 8 - 0 , 4 0 , 0
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