Debates Parlamentares - Diário 109, p. 44 (2011-03-22)

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44 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

Quadro III.2. Conta das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A estratégia de consolidação orçamental assenta, assim, na contenção da despesa pública, e, em menor grau, no aumento da receita. Comparando as trajectórias estimadas para a evolução da receita e da despesa pública com as projectadas num cenário de ausência das medidas apresentadas nesta actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, é notório o efeito das novas medidas no horizonte de médio prazo, cujo contributo para a redução do défice orçamental em 2013 é estimado em cerca de 3 p.p. do PIB (Quadro III.2).
Gráfico III.2. Evolução da receita e despesa das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
2011 2012 2013
1 . R e c e it a s F is c a is 2 3 , 0 2 3 , 8 2 4 , 4
Im p o s t o s s / P r o d u ç ã o e Im p o r t a ç ã o 1 4 , 1 1 4 , 4 1 4 , 9
Im p o s t o s s / R e n d im e n t o e P a t r im ó n io 8 , 9 9 , 4 9 , 6
2 . C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is 1 2 , 5 1 2 , 3 1 2 , 2 D a s q u a is : C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is E f e c t iv a s 9 , 5 9 , 6 9 , 5
3 . O u t r a s R e c e it a s C o r r e n t e s 4 , 4 4 , 4 4 , 4
4 . T o t a l R e c e i t a s C o r r e n t e s ( 1 + 2 + 3 ) 3 9 , 9 4 0 , 5 4 1 , 0
5 . C o n s u m o In t e r m é d io 4 , 7 4 , 4 4 , 3
6 . D e s p e s a s c o m P e s s o a l 1 0 , 7 1 0 , 1 9 , 6
7 . P r e s t a ç õ e s S o c ia is 2 1 , 4 2 0 , 9 2 0 , 6 D a s q u a is : P r e s t a ç õ e s q u e n ã o e m E s p é c ie 1 6 , 9 1 6 , 7 1 6 , 5
8 . J u r o s 3 , 6 4 , 4 4 , 6
9 . S u b s íd io s 0 , 7 0 , 7 0 , 7
1 0 . O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 2 , 1 2 , 1 2 , 1
1 1 . T o t a l D e s p e s a C o r r e n t e ( 5 + 6 + 7 + 8 + 9 + 1 0 ) 4 3 , 2 4 2 , 6 4 1 , 9 D a q u a l : D e s p e s a C o r r e n t e P r i m á r i a ( 1 1 - 8 ) 3 9 , 6 3 8 , 2 3 7 , 3
1 2 . P o u p a n ç a B r u t a ( 4 - 1 1 ) - 3 , 3 - 2 , 1 - 0 , 9
1 3 . R e c e i t a s d e C a p i t a l 1 , 1 1 , 1 1 , 1
1 4 . F o r m a ç ã o B r u t a d e C a p it a l F ix o 2 , 2 1 , 7 1 , 6
1 5 . O u t r a s D e s p e s a s d e C a p it a l 0 , 3 0 , 4 0 , 6
1 6 . T o t a l D e s p e s a s d e C a p i t a l ( 1 4 + 1 5 ) 2 , 5 2 , 1 2 , 2
1 7 . T o t a l R e c e i t a s ( 4 + 1 3 ) 4 1 , 1 4 1 , 7 4 2 , 1
1 8 . T o t a l D e s p e s a ( 1 1 + 1 6 ) 4 5 , 7 4 4 , 7 4 4 , 1 D a q u a l : T o t a l D e s p e s a P r i m á r i a 4 2 , 1 4 0 , 3 3 9 , 5
1 9 . C a p . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c i a m e n t o L í q u i d o ( 1 7 - 1 8 ) - 4 , 6 - 3 , 0 - 2 , 0
39
40
41
42
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44
45
46
47
2011 2012 2013 2014
Despesa total - sem medidas PEC 2011
Despesa total - PEC
Receita total - PEC
Receita total - sem medidas PEC 2011

44 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011Quadro III.2. Conta das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A estratégia de consolidação orçamental assenta, assim, na contenção da despesa pública, e, em menor grau, no aumento da receita. Comparando as trajectórias estimadas para a evolução da receita e da despesa pública com as projectadas num cenário de ausência das medidas apresentadas nesta actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, é notório o efeito das novas medidas no horizonte de médio prazo, cujo contributo para a redução do défice orçamental em 2013 é estimado em cerca de 3 p.p. do PIB (Quadro III.2).
Gráfico III.2. Evolução da receita e despesa das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
2011 2012 2013
1 . R e c e it a s F is c a is 2 3 , 0 2 3 , 8 2 4 , 4
Im p o s t o s s / P r o d u ç ã o e Im p o r t a ç ã o 1 4 , 1 1 4 , 4 1 4 , 9
Im p o s t o s s / R e n d im e n t o e P a t r im ó n io 8 , 9 9 , 4 9 , 6
2 . C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is 1 2 , 5 1 2 , 3 1 2 , 2 D a s q u a is : C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is E f e c t iv a s 9 , 5 9 , 6 9 , 5
3 . O u t r a s R e c e it a s C o r r e n t e s 4 , 4 4 , 4 4 , 4
4 . T o t a l R e c e i t a s C o r r e n t e s ( 1 + 2 + 3 ) 3 9 , 9 4 0 , 5 4 1 , 0
5 . C o n s u m o In t e r m é d io 4 , 7 4 , 4 4 , 3
6 . D e s p e s a s c o m P e s s o a l 1 0 , 7 1 0 , 1 9 , 6
7 . P r e s t a ç õ e s S o c ia is 2 1 , 4 2 0 , 9 2 0 , 6 D a s q u a is : P r e s t a ç õ e s q u e n ã o e m E s p é c ie 1 6 , 9 1 6 , 7 1 6 , 5
8 . J u r o s 3 , 6 4 , 4 4 , 6
9 . S u b s íd io s 0 , 7 0 , 7 0 , 7
1 0 . O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 2 , 1 2 , 1 2 , 1
1 1 . T o t a l D e s p e s a C o r r e n t e ( 5 + 6 + 7 + 8 + 9 + 1 0 ) 4 3 , 2 4 2 , 6 4 1 , 9 D a q u a l : D e s p e s a C o r r e n t e P r i m á r i a ( 1 1 - 8 ) 3 9 , 6 3 8 , 2 3 7 , 3
1 2 . P o u p a n ç a B r u t a ( 4 - 1 1 ) - 3 , 3 - 2 , 1 - 0 , 9
1 3 . R e c e i t a s d e C a p i t a l 1 , 1 1 , 1 1 , 1
1 4 . F o r m a ç ã o B r u t a d e C a p it a l F ix o 2 , 2 1 , 7 1 , 6
1 5 . O u t r a s D e s p e s a s d e C a p it a l 0 , 3 0 , 4 0 , 6
1 6 . T o t a l D e s p e s a s d e C a p i t a l ( 1 4 + 1 5 ) 2 , 5 2 , 1 2 , 2
1 7 . T o t a l R e c e i t a s ( 4 + 1 3 ) 4 1 , 1 4 1 , 7 4 2 , 1
1 8 . T o t a l D e s p e s a ( 1 1 + 1 6 ) 4 5 , 7 4 4 , 7 4 4 , 1 D a q u a l : T o t a l D e s p e s a P r i m á r i a 4 2 , 1 4 0 , 3 3 9 , 5
1 9 . C a p . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c i a m e n t o L í q u i d o ( 1 7 - 1 8 ) - 4 , 6 - 3 , 0 - 2 , 0
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Despesa total - sem medidas PEC 2011
Despesa total - PEC
Receita total - PEC
Receita total - sem medidas PEC 2011

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