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42 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

III. DESENVOLVIMENTOS E PROJECÇÕES ORÇAMENTAIS

Execução Orçamental de 2010 e Perspectivas 2011-20143

Execução Orçamental de 2010

[A completar após divulgação da Notificação de Abril do Procedimento dos Défices Excessivos]

Perspectivas de Médio Prazo A trajectória de consolidação orçamental prevista para o período 2011-2014 assenta não só na recuperação da actividade económica a partir de 2012, com efeitos mais significativos na evolução da receita fiscal e contributiva, via estabilizadores automáticos, como também na adopção de medidas discricionárias imprescindíveis para o cumprimento das metas orçamentais propostas pelo Governo em Maio de 2010 (défice de 3% do PIB em 2012 e de 2% em 2013).
Neste período, o défice das Administrações Públicas deverá reduzir-se em cerca de 3,5 p.p. do PIB quer em termos nominais quer em termos estruturais, sendo que o ajustamento do saldo estrutural em cada ano é sempre superior a 0,5 p.p. do PIB (Gráfico III.1 e Quadro III.1).

Gráfico III.1. Défice das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
3 De acordo com o Código de Conduta relativo ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, os valores de 2010 apresentados nesta secção deverão vir a ser actualizados em conformidade com a Notificação de Abril do Procedimento dos Défices Excessivos.
0 , 0 1 , 0 2 , 0 3 , 0 4 , 0 5 , 0 6 , 0 7 , 0 8 , 0 9 , 0 1 0 , 0 2010 2011 2012 2013 2014
D éf i c e g l o b a l D éf i c e es tr u tu r a l