43 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

Note-se, contudo, que esta melhoria do saldo orçamental está condicionada pelo acréscimo do peso relativo da despesa com juros associada ao agravamento das condições de financiamento da economia portuguesa, observadas em particular desde o final de 2010, e a subida das taxas de juro de referência projectada pelas organizações internacionais no horizonte de projecção deste Programa de Estabilidade.
Excluindo a despesa com juros, o saldo primário deverá apresentar uma melhoria de cerca de 4,5 p.p. do PIB ao longo deste horizonte.
Quadro III.1. Saldos orçamentais (em percentagem do PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Notas: (a) Corrigido de efeitos cíclicos e de operações extraordinárias de 2010 (receita decorrente da transferência das responsabilidades com pensões da PT para o Estado e despesa extraordinária associada à entrega de material militar).
Os valores de 2010 deverão vir a ser actualizados em conformidade com a Notificação de Abril do Procedimento dos Défices Excessivos.

Este aumento do saldo primário resulta de um acréscimo da receita total em cerca de 1 p.p. do PIB e de uma redução da despesa primária em cerca de 3,5 p.p. do PIB. No lado da receita, é de destacar a recuperação gradual da receita fiscal, reflectindo quer a recuperação da actividade económica quer os efeitos das medidas agora apresentadas (Quadro III.2). No caso dos impostos indirectos, destacam-se a racionalização da estrutura das taxas do IVA, a actualização dos impostos específicos sobre o consumo e o reforço do combate à informalidade e evasão fiscal. No âmbito dos impostos directos, as novas medidas assentam sobretudo na revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, com impacto ao nível dos rendimentos mais elevados, bem como na conclusão da convergência do regime do IRS dos rendimentos de trabalho e de pensões. Ao nível da receita contributiva, também o reforço do combate à fraude e evasão contributivas deverá permitir um crescimento da receita contributiva superior ao que decorreria apenas da retoma no mercado de trabalho, projectada de forma mais notória a partir de 2012.
No que se refere à despesa corrente primária, as medidas de consolidação orçamental previstas têm reflexos significativos na contenção das despesas com pessoal e prestações sociais, incluindo as despesas em saúde. A evolução das despesas com pessoal reflecte o congelamento das admissões de novos funcionários públicos e dos salários neste sector, abrangendo as empresas públicas; a despesa em prestações sociais tem subjacente a suspensão, por dois anos, da regra de actualização das pensões e outras prestações do regime não contributivo, com excepção das pensões mais baixas. Adicionalmente, ainda com efeito na redução na despesa com pensões, será alargado o âmbito de aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, criada em 2010, aplicando-a de forma similar à utilizada na redução das remunerações da administração pública em 2010. No sector da saúde, destacam-se a redução de custos com medicamentos e dos sub-sistemas públicos de saúde. Em menor grau, projectase uma redução do consumo intermédio em termos do seu rácio no PIB, no contexto da racionalização das despesas de funcionamento da Administração Pública, mitigada parcialmente pelo acréscimo dos encargos com parcerias público-privadas ferroviárias e rodoviárias. Em contrapartida, as operações de capital apresentam uma importância relativa decrescente no PIB.
2010 2011 2012 2013 2014
S a ld o g lo b a l - 7 , 3 - 4 , 6 - 3 , 0 - 2 , 0 - 1 , 0
S a ld o p r im á r io - 4 , 4 - 1 , 0 1 , 4 2 , 6 3 , 5
S a ld o e s t r u t u r a l ( a ) - 8 , 0 - 3 , 8 - 2 , 0 - 1 , 0 - 0 , 3
S a ld o p r im á r io e s t r u t u r a l ( a ) - 5 , 1 - 0 , 2 2 , 3 3 , 6 4 , 3