40 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

fundos próprios do sistema bancário português é, neste momento, elevada com um rácio Tier I médio de 9% (que compara com 7,3% em 2008) e um rácio Core Tier I médio de 8,2% (que compara com 6,5% em 2008 e está já actualmente acima do rácio “Common Equity” adicionado do “buffer” de conservação que será exigido sob Basileia III em 2019).
Neste contexto, e para fazer face aos desafios acima referidos, o Governo decidiu adoptar uma estratégia baseada nas seguintes quatro vertentes: Em primeiro lugar, os bancos serão encorajados a reduzir de forma permanente as suas necessidades de financiamento diminuindo o seu nível de alavancagem, e tendo em atenção o limitado potencial de crescimento dos depósitos, no actual contexto, e a necessidade de reduzir a dependência das operações de crédito do Eurosistema de uma forma gradual dentro do enquadramento do Eurosistema. O Banco de Portugal irá, assim, solicitar às instituições bancárias que apresentem, até final de Abril de 2011, planos individuais de médio prazo que permitam atingir uma posição sustentável em termos de rácios de liquidez (como, por exemplo, a nível do rácio de empréstimos sobre depósitos). Se necessário, para fortalecer a capacidade dos bancos em aceder a financiamento, considerar-se-á a possibilidade de aumentar os actuais 9 mil milhões de euros disponíveis no âmbito do plano de garantias, estando esse aumento sujeito a aprovação da Comissão Europeia.
Em segundo lugar, os bancos serão encorajados a tomar medidas que preservem um nível suficiente de liquidez no sistema bancário. Em particular, os colaterais serão reforçados para que o sistema bancário continue a ter acesso aos mercados de repo privados e, como medida de contingência, aos empréstimos concedidos através do Eurosistema. Em terceiro lugar, os bancos continuarão a ser encorajados para aumentar o nível de fundos próprios e a reestruturarem-se se necessário. Em particular, os bancos terão de apresentar planos de reorganização individuais, que identifiquem calendários e metas para a dimensão e composição dos seus balanços, estrutura de capital e eficiência operacional, consistentes com o ajustamento macroeconómico e o processo de consolidação orçamental. Estes planos terão como objectivo reforçar a base de capital dos bancos, tão cedo quanto possível, atendendo à necessidade de desalavancagem, para recuperar o acesso ao financiamento nos mercados e para resistir a uma situação potencial de stresse económico ou de mercado, bem como tendo em conta a necessidade de convergir em direcção a um mais elevado grau de qualidade de capital à luz de Basileia III. Até ao final de 2011, os bancos deverão, assim, atingir um rácio de 8% para o Core Tier I. Uma versão preliminar dos planos será entregue pelos bancos até ao final de Abril de 2011. O Banco de Portugal, em cooperação com o BCE e Comissão Europeia, irá avaliar a adequação destes planos até ao final de Maio de 2011. Quando aplicável, Portugal notificará a Comissão Europeia dos planos de reestruturação/viabilidade submetidos por cada banco para aprovação separada à luz das regras da concorrência. Adicionalmente, a eficácia da facilidade de apoio ao sistema bancário existente será reforçada, com base em trabalho técnico que está neste momento a decorrer ao nível do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em cooperação com o Banco de Portugal. Apesar das simulações efectuadas confirmarem que o montante actualmente afecto ao plano de recapitalização foi definido de forma cautelosa, se os planos de reestruturação demonstrarem existir necessidades adicionais, o Governo estará pronto para aumentar o referido montante acima dos 3 mil milhões de euros, sujeito a aprovação da Comissão Europeia. Adicionalmente, e em resposta a solicitação do Governo, o Banco de Portugal está actualmente a preparar medidas para aumentar a eficiência e rapidez dos mecanismos de intervenção precoce no sector financeiro, de forma a prevenir e corrigir qualquer risco sistémico que possa ser detectado. Vários grupos de trabalho, envolvendo as autoridades de supervisão financeira portuguesas e o Ministério das