35 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

28 entende que a dinamização do sector da construção deve ser orientada para um novo paradigma, o da reabilitação urbana e da conservação e requalificação do edificado e dos espaços urbanos. Simultaneamente, e dado o actual contexto de elevado peso do crédito habitação no endividamento total das famílias, o Governo entende ser oportuno dar um novo impulso ao mercado de arrendamento, reforçando a confiança na colocação de imóveis para arrendamento. Desta forma, estimula-se o aumento da oferta e das soluções de habitação para as famílias, contribuindo igualmente para melhores condições de mobilidade laboral.
Para promover a reabilitação urbana e dinamizar o mercado de arrendamento, são adoptadas medidas nos domínios da simplificação dos procedimentos de execução das operações urbanísticas de reabilitação dos edifícios - desburocratizando os processos de obtenção das permissões para realização destas obras e, assim, reduzindo custos de contexto -, e da dinamização do mercado do arrendamento e da oferta de imóveis para serem arrendados - reforçando os mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição para reagir perante o incumprimento do contrato e resolver a situação em tempo justo.
No Conselho de Ministros de 17 de Março de 2011 foi aprovada uma Resolução que aprova medidas para incentivar a reabilitação urbana e dinamizar a economia no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, tendo sido criado, entre outros, um novo procedimento de despejo, para que este se possa fazer em 3 meses, em vez dos actuais 18 meses que demora uma acção de despejo nos tribunais, tendo sido acautelada a defesa das situações dos inquilinos com fragilidade social. As medidas devem ser adoptadas até ao final de Março.

Reforma do sector da Saúde O Governo pretende prosseguir a sua agenda de reforma do SNS, indispensável para responder às novas necessidades e expectativas dos portugueses. O foco da reforma é acrescentar valor para o cidadão, tendo por objectivo conseguir bons resultados de forma eficiente e mais equitativa. Obter ganhos em saúde é o verdadeiro caminho, também, para a sustentabilidade do sistema. Entre as medidas mais relevantes que continuarão a ser implementadas estão a consolidação da reforma dos cuidados de saúde primários, a concretização da rede nacional de cuidados continuados integrados, a forte dinamização da promoção de saúde, a revisão das comparticipações, a centralização de compras e o incentivo ao financiamento por capitação. Todos os esforços continuarão a ser desenvolvidos para melhorar a eficiência e reduzir de forma significativa os custos, nomeadamente dos Hospitais EPE. Prosseguirá a implementação das medidas já anunciadas na área do medicamento, dos meios complementares de diagnóstico, de reorganização da rede de prestação de cuidados de saúde, e de promoção da eficiência na prestação de cuidados de saúde.

Energia Neste domínio, o Governo prosseguirá a implementação da sua Estratégia Nacional para a Energia, mantendo os esforços de liberalização dos mercados de produtos energéticos. O Governo continuará a promover a liberalização dos preços dos produtos energéticos, eliminando gradualmente as tarifas reguladas na electricidade e gás. Será assegurada a provisão de um serviço