52 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

Com efeito, as despesas de protecção social (designadamente pensões, subsídio familiar a jovens, subsídio de desemprego, complemento social para idosos), de saúde e educação representam cerca de 65% do total da despesa. As despesas com protecção social e cuidados de saúde têm vindo a aumentar o seu peso relativo, enquanto a despesa com educação está a diminuir a sua importância nos últimos anos É assim essencial a adopção de medidas que promovam a eficiência e a eficácia da despesa pública, em particular nestes domínios, assegurando, desta forma, uma consolidação orçamental sustentada no médio e longo prazos.
A própria Lei de Enquadramento Orçamental encontra-se em processo de revisão no sentido de alargar os princípios da estabilidade e transparência orçamental, definindo um conjunto de regras orçamentais que visam a sustentabilidade das finanças públicas nacionais, a criação de um quadro orçamental plurianual, alinhando o calendário orçamental nacional com o do Semestre Europeu.
As medidas de reforma iniciadas nos últimos anos, juntamente com as medidas recentemente anunciadas, contribuirão para assegurar finanças públicas sustentáveis e o alcance dos objectivos orçamentais estabelecidos. Neste contexto, a reforma do regime público de pensões contribuiu largamente para a atribuição a Portugal da classificação de médio risco no que respeita à sustentabilidade das finanças públicas, face à classificação anterior de risco elevado (Quadro V.1).

Quadro V.1. Indicadores de sustentabilidade (em percentagem do PIB) S1 IBP DR LTC S2 IBP LTC Cenário base 2006

7,9 3,6 0,3 4,1 10,5 3,8 6,7 Cenário base 2009 4,7 3,4 0,3 1,0 5,5 3,7

1,9

Fonte: Comissão Europeia.

Comparando com a média dos restantes estados membros, é possível observar que o aumento esperado para a despesa pública relacionada com o envelhecimento é inferior em Portugal, em resultado das medidas estruturais implementadas nos últimos anos (Quadro V.2). Quadro V.2. Comparação Internacional da despesa relacionada com o envelhecimento (em % e pontos percentuais (variação) do PIB)
Fonte: CPE e Comissão Europeia (2009), The 2009 Ageing Report.

Contudo, relativamente às despesas com cuidados de saúde, o aumento projectado é superior denunciando a necessidade de medidas de reforma neste sector. V a r i a ç ã o V a r i a ç ã o V a r i a ç ã o V a r i a ç ã o V a r i a ç ã o V a r i a ç ã o
2007 2 0 0 7 - 6 0 2007 2 0 0 7 - 6 0 2007 2 0 0 7 - 6 0 2007 2 0 0 7 - 6 0 2007 2 0 0 7 - 6 0 2007 2 0 0 7 - 6 0
P o r t u g a l 1 1 , 4 2 , 1 7 , 2 1 , 9 0 , 1 0 , 1 1 , 2 - 0 , 4 4 , 6 - 0 , 3 2 4 , 5 3 , 4
U n i ã o E u r o p e i a 1 0 , 2 2 , 4 6 , 7 1 , 5 1 , 2 1 , 1 0 , 8 - 0 , 2 4 , 3 - 0 , 3 2 3 , 1 4 , 7
Á r e a d o e u r o 1 1 , 1 2 , 8 6 , 7 1 , 4 1 , 3 1 , 4 1 , 0 - 0 , 2 4 , 2 - 0 , 3 2 4 , 3 5 , 2
E d u c a ç ã o T o t a lP e n s õ e s S a ú d e Cu i d a d o s Co n t i n u a d o s D e s e m p r e g o