42 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

fontanário, tanques, instalações sanitárias, electrificação, parque de merendas e de estacionamento, estando actualmente a ser objecto de um projecto de ampliação; as áreas ajardinada da vila das Laranjeiras e da Urbanização da Santa Cruz, que incluem parque Infantil; encontrando-se projectado o novo parque verde da vila, no seguimento do espaço já existente, integrando e servindo de complemento à zona desportiva e escolar.
A freguesia é, ainda, servida por uma área com história e tradição, o Monte da Nossa Senhora do Socorro, espaço que, para além da sua vocação religiosa, é procurado para o lazer, prática desportiva e actividades ao ar livre. Dali, desfruta-se dum panorama deslumbrante, quer para a serra quer para o mar.

É atendendo a esta dinâmica de desenvolvimento que a vila de Albergaria-a-Velha apresenta e às condições que reúne, que se entende estarem satisfeitos os requisitos previstos na Lei n.º 11/82 de 2 de Junho.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Albergaria-a-Velha, sede do concelho com o mesmo nome, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 16 de Março de 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Raúl de Almeida — José Manuel Rodrigues — Cecília Meireles — Michael Seufert — Assunção Cristas — João Serpa Oliva — Filipe Lobo d' Ávila — José Ribeiro e Castro — Isabel Galriça Neto — Altino Bessa.

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PROJECTO DE LEI N.º 565/XI (2.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CALVÃO, NO CONCELHO DE VAGOS, À CATEGORIA DE VILA

I — Breve caracterização

Etimologicamente Calvão vem de um substantivo usado no português antigo que designava um lugar desprovido de vegetação.
Calvão foi muito influenciada pela presença de povos vindos do sul, pescadores da Figueira de Foz, os gandarezes, os quais por aqui passaram e se fixaram, apropriando-se de terrenos baldios, tornando-os férteis e aproveitando-os para a criação de gado bovino e cavalar.
A povoação de Calvão possui uma história recente: os primeiros registos de Calvão datam de 1766, e referem-na como um lugar integrante da freguesia de Vagos. Calvão é, desde 11 de Junho de 1927, paróquia, tendo sido elevada à categoria de freguesia apenas a 15 de Junho de 1933.
Esta povoação é também o berço da intelectualidade do concelho de Vagos, pois formou doutores, padres e bispos e detém um dos maiores colégios do País, frequentado por cerca de 2000 alunos. Em Calvão não há família que não tenha uma pessoa formada, com curso superior.
Calvão é atravessada pela Estrada Nacional n.º 109, que liga Espinho a Lema e, ao mesmo tempo, tem a IC 1 a seus pés, com um nó de acesso.

II — Situação geográfica e demográfica

A freguesia de Calvão é uma das 11 freguesias do concelho de Vagos, distrito e Diocese de Aveiro.
Situada no extremo sul do concelho, confronta com o concelho de Mira, a 20 km da sede do concelho de Vagos e a 28 km da cidade de Aveiro.