Debates Parlamentares - Diário 111, p. 44 (2011-03-24)

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44 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

VII — Actividades económicas

1) As principais actividades rurais são o cultivo do milho e da batata, aliado à exploração agro-pecuária; 2) Quanto à restauração e comércio: a) Três restaurantes; b) Duas padarias — pastelarias; c) Sete cafés, bares e snack-bares; d) Um salão de festas; e) 21 Estabelecimentos comerciais de variadas actividades; f) Feira que se realiza duas vezes por mês, aos dias 2 e 17, quase centenária, uma das mais concorridas da região.

3) A nível empresarial possui 17 empresas e um posto de abastecimento de combustível.
4) Serviços: a) Uma agência bancária; b) Um gabinete de contabilidade; c) Dois gabinetes de seguros; d) Dois gabinetes de projectos; e) Uma estação de correios; f) Uma Igreja Paroquial.

VIII — Ambiente

A povoação dispõe de redes de abastecimento de água ao domicílio, televisão por cabo, rede de energia eléctrica, arranjo urbanístico das principais ruas, passeios e zonas de lazer. Possui uma vasta zona florestal, de ar puro por excelência.

IX — Transportes

A povoação dispõe de uma rede de transportes públicos e colectivos, assegurando assim o transporte de todos os estudantes e utentes.

X — Gastronomia

O prato forte da gastronomia regional é o leitão à Bairrada e a chanfana.
A elevação desta povoação a vila é mais um enorme estímulo para a aceleração do seu desenvolvimento sustentado, com as consequentes repercussões na atracção de novos investimentos e na melhoria da qualidade de vida da população.
Face ao exposto, encontram-se reunidos os requisitos previstos no artigo 12.º, conjugado com o artigo 14.º da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para que a povoação de Calvão seja elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Calvão é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 17 de Março de 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — José Manuel Rodrigues — Cecília Meireles — Michael Seufert — Assunção Cristas — João Serpa Oliva —

44 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011VII — Actividades económicas1) As principais actividades rurais são o cultivo do milho e da batata, aliado à exploração agro-pecuária; 2) Quanto à restauração e comércio: a) Três restaurantes; b) Duas padarias — pastelarias; c) Sete cafés, bares e snack-bares; d) Um salão de festas; e) 21 Estabelecimentos comerciais de variadas actividades; f) Feira que se realiza duas vezes por mês, aos dias 2 e 17, quase centenária, uma das mais concorridas da região.3) A nível empresarial possui 17 empresas e um posto de abastecimento de combustível.
4) Serviços: a) Uma agência bancária; b) Um gabinete de contabilidade; c) Dois gabinetes de seguros; d) Dois gabinetes de projectos; e) Uma estação de correios; f) Uma Igreja Paroquial.VIII — AmbienteA povoação dispõe de redes de abastecimento de água ao domicílio, televisão por cabo, rede de energia eléctrica, arranjo urbanístico das principais ruas, passeios e zonas de lazer. Possui uma vasta zona florestal, de ar puro por excelência.IX — TransportesA povoação dispõe de uma rede de transportes públicos e colectivos, assegurando assim o transporte de todos os estudantes e utentes.X — GastronomiaO prato forte da gastronomia regional é o leitão à Bairrada e a chanfana.
A elevação desta povoação a vila é mais um enorme estímulo para a aceleração do seu desenvolvimento sustentado, com as consequentes repercussões na atracção de novos investimentos e na melhoria da qualidade de vida da população.
Face ao exposto, encontram-se reunidos os requisitos previstos no artigo 12.º, conjugado com o artigo 14.º da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para que a povoação de Calvão seja elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Calvão é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 17 de Março de 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — José Manuel Rodrigues — Cecília Meireles — Michael Seufert — Assunção Cristas — João Serpa Oliva —

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