513 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

• 13. Activos e passivos contingentes  
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras consolidadas, sendo os 
mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afectando benefícios 
económicos futuros seja remota, caso em que não são objecto de divulgação.  
Os  activos  contingentes  não  são  reconhecidos  nas  demonstrações  financeiras  consolidadas  mas 
divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro. 
• 14. Rédito e especialização dos exercícios  
Os proveitos são reconhecidos na demonstração dos resultados quando é provável que benefícios 
económicos futuros fluirão para a Segurança Social e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente 
quantificado. 
Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data 
do  seu  pagamento  ou  recebimento.  Os  custos  e  proveitos  cujo  valor  real  não  seja  conhecido  são 
estimados.  
Nas rubricas de Acréscimos e Diferimentos, são registados os custos e os proveitos imputáveis ao 
período  corrente  e  cujas  despesas  e  receitas  apenas  ocorrerão  em  períodos  futuros,  bem  como  as 
despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a período futuros e que serão imputadas aos 
resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde. 
• 15 .Cedência gratuita de bens do imobilizado 
A  Comissão  Executiva  da  CNCAP  sugeriu,  em  07‐10 ‐2009,   que  a  cedência  gratuita  de  bens  do 
imobilizado a outras entidades deveria ser reconhecida numa conta a criar para o efeito, no caso a conta 
52  "Cedência  de  activos".  A  conta  consolidada  de  2010  acolhe  o  referido  entendimento  da  CNCAP, 
evidenciando a regularização contabilística dos imóveis cedidos em anos anteriores a 2010. 
• 16. Eventos subsequentes  
Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições 
que existiam à data do balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras consolidadas. Os eventos 
ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a 
data do balanço são divulgados no anexo às demonstrações financeiras consolidadas, se materiais. 
• 17. Julgamentos e estimativas