Debates Parlamentares - Diário 024, p. 3 (2011-09-07)

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3 | II Série A - Número: 024 | 7 de Setembro de 2011

Quadro I Lucros dos principais grupos económicos entre 2004 e 2010 (em milhões de euros)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 BANCA 1652,6 2249,8 2675,8 2891,8 1730,5 1724,6 1682,3 CGD 412,8 538,0 734,0 856,3 459,0 278,9 250,6 BCP 606,5 841,0 787,1 563,0 201,2 225,2 301,6 BES 151,6 280,0 420,7 607,1 402,3 522,1 510,6 SANTANDER/TOTTA 289,0 340,0 425,2 510,3 517,7 523,3 434,7 BPI 192,7 250,8 308,8 355,1 150,3 175,1 184,8 ENERGIA e TELECOMUNICAÇÔES 1162,8 2577,4 3135,3 2732,9 2085,3 2363,4 7462,8 EDP 46,1 1112,0 1017,1 1019,9 1212,3 1168,0 1235,0 REN 31,5 110,7 496,6 145,2 127,4 134,0 79,2 Galp Energia 453,0 700,7 754,8 777,0 116,2 347,3 441,0 PT 632,2 654,0 866,8 741,9 581,5 684,7 5672,2 ZON 48,9 47,9 29,4 35,4 Comércio e Serviços 365,4 375,7 407,1 488,0 334,2 297,3 498,8 SONAE 269,9 265,4 290,9 356,7 171,0 74,0 199,0 JERÓNIMO MARTINS 95,5 110,3 116,2 131,3 163,2 223,3 299,8 Ind. Cimentos, Papel e Pasta de Papel 445,5 610,7 397,0 442,8 325,7 351,4 344,3 CIMPOR 256,1 276,5 305,6 320,8 219,4 245,7 170,0 SEMAPA 189,4 334,2 91,4 122,0 106,3 105,7 174,3 PORTUCEL 46,8 71,2 124,7 154,0 131,1 105,1 210,6 4,2 Concessão Auto-Estradas 191,1 297,8 167,0 259,4 151,8 149,8 778,5 BRISA 191,1 297,8 167,0 259,4 151,8 149,8 778,5 Construção Civil e Obras Públicas 27,7 38,1 44,4 120,1 38,8 44,7 55,7 Mota Engil 28,0 37,5 37,6 107,7 30,6 33,2 40,1 Soares da Costa -0,3 0,6 6,7 12,4 8,2 11,5 15,6 Fonte: Relatórios e contas dos grupos económicos Tendo como base a informação disponibilizada pelos respectivos relatórios e contas, percebe-se muito bem quanto a crise não afecta afinal a generalidade dos grandes grupos económicos (independentemente do sector onde desenvolvam a respectiva actividade), já que, como também fica patente pela consulta do Quadro I, continuam a usufruir de muitas dezenas ou centenas de milhões de euros de lucro anual.
2 — Sendo certo que a taxa nominal de IRC aplicável a matéria colectável superior a 12 500 euros é de 25%, a simples consulta da informação estatística disponibilizada no sítio da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) mostra bem como há uma profunda discrepância entre o esforço fiscal desempenhado pelos grandes grupos económicos, por um lado, e a generalidade do esforço das micro e pequenas empresas, por outro. Segundo a DGCI, a taxa efectiva média de IRC aplicada, por exemplo, às empresas com rendimento colectável entre 2,5 a 5,0 milhões de euros foi de 20% em 2005, em 2006 e em 2007; entretanto, a taxa efectiva média de IRC aplicada a empresas com lucros situados entre 75 e 250 milhões de euros para a

3 | II Série A - Número: 024 | 7 de Setembro de 2011Quadro I Lucros dos principais grupos económicos entre 2004 e 2010 (em milhões de euros)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 BANCA 1652,6 2249,8 2675,8 2891,8 1730,5 1724,6 1682,3 CGD 412,8 538,0 734,0 856,3 459,0 278,9 250,6 BCP 606,5 841,0 787,1 563,0 201,2 225,2 301,6 BES 151,6 280,0 420,7 607,1 402,3 522,1 510,6 SANTANDER/TOTTA 289,0 340,0 425,2 510,3 517,7 523,3 434,7 BPI 192,7 250,8 308,8 355,1 150,3 175,1 184,8 ENERGIA e TELECOMUNICAÇÔES 1162,8 2577,4 3135,3 2732,9 2085,3 2363,4 7462,8 EDP 46,1 1112,0 1017,1 1019,9 1212,3 1168,0 1235,0 REN 31,5 110,7 496,6 145,2 127,4 134,0 79,2 Galp Energia 453,0 700,7 754,8 777,0 116,2 347,3 441,0 PT 632,2 654,0 866,8 741,9 581,5 684,7 5672,2 ZON 48,9 47,9 29,4 35,4 Comércio e Serviços 365,4 375,7 407,1 488,0 334,2 297,3 498,8 SONAE 269,9 265,4 290,9 356,7 171,0 74,0 199,0 JERÓNIMO MARTINS 95,5 110,3 116,2 131,3 163,2 223,3 299,8 Ind. Cimentos, Papel e Pasta de Papel 445,5 610,7 397,0 442,8 325,7 351,4 344,3 CIMPOR 256,1 276,5 305,6 320,8 219,4 245,7 170,0 SEMAPA 189,4 334,2 91,4 122,0 106,3 105,7 174,3 PORTUCEL 46,8 71,2 124,7 154,0 131,1 105,1 210,6 4,2 Concessão Auto-Estradas 191,1 297,8 167,0 259,4 151,8 149,8 778,5 BRISA 191,1 297,8 167,0 259,4 151,8 149,8 778,5 Construção Civil e Obras Públicas 27,7 38,1 44,4 120,1 38,8 44,7 55,7 Mota Engil 28,0 37,5 37,6 107,7 30,6 33,2 40,1 Soares da Costa -0,3 0,6 6,7 12,4 8,2 11,5 15,6 Fonte: Relatórios e contas dos grupos económicos Tendo como base a informação disponibilizada pelos respectivos relatórios e contas, percebe-se muito bem quanto a crise não afecta afinal a generalidade dos grandes grupos económicos (independentemente do sector onde desenvolvam a respectiva actividade), já que, como também fica patente pela consulta do Quadro I, continuam a usufruir de muitas dezenas ou centenas de milhões de euros de lucro anual.
2 — Sendo certo que a taxa nominal de IRC aplicável a matéria colectável superior a 12 500 euros é de 25%, a simples consulta da informação estatística disponibilizada no sítio da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) mostra bem como há uma profunda discrepância entre o esforço fiscal desempenhado pelos grandes grupos económicos, por um lado, e a generalidade do esforço das micro e pequenas empresas, por outro. Segundo a DGCI, a taxa efectiva média de IRC aplicada, por exemplo, às empresas com rendimento colectável entre 2,5 a 5,0 milhões de euros foi de 20% em 2005, em 2006 e em 2007; entretanto, a taxa efectiva média de IRC aplicada a empresas com lucros situados entre 75 e 250 milhões de euros para a

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