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591 | II Série A - Número: 028S1 | 14 de Setembro de 2011

DESEJANDO oferecer às companhias aéreas oportunidades justas e equitativas de prestação de serviços de transporte aéreo nos termos do presente Acordo; DESEJANDO maxirnizar as vantagens para os passageiros, os expedidores, as companhias aéreas e os aeroportos e o respectivo pessoal, bem como para outros beneficiários indirectos; AFIRMANDO a importância da protecção ambienta1 para a definição e a execução da política de aviação internacional; SALIENTANDO a importância da protecção dos consumidores e da promoção de um nível adequado de protecção dos consumidores em matéria de serviços aéreos; SALIENTANDO a importância do capital para a indústria aeronáutica, tendo em vista o ulterior desenvolvimento dos serviços aéreos; DESEJANDO celebrar um Acordo de transporte aéreo complementar à Convenção acima mencionada, ACORDARAM NO SEGUINTE: