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4 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011

Proposta de alteração do PCP — eliminação da alínea d) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X Rejeitada

Proposta de alteração do BE — eliminação da alínea d) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro: Prejudicada pela votação anterior.

Alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X Aprovada

Artigos 5.º e 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X Aprovados

Artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X Aprovado

Artigo 16.º e 17.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X Aprovados

Artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Proposta de alteração do PCP — Emenda do n.os 1 e 2 e substituição dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X Abstenção X Contra X X X Rejeitada