21 | II Série A - Número: 062 | 7 de Novembro de 2011

– O Projecto de Lei n.º 347/X (2.ª) (PCP), de 31 de Janeiro de 2007, que determina a realização de concurso para a selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário para o ano lectivo de 2007/2008. Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14; – A Apreciação Parlamentar n.º 16/X (1.ª) (PCP), de 24 de Fevereiro de 2006, sobre o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro". Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14.
Enquadramento bibliográfico

Bibliografia específica FONS, Jean-Philippe; MEYER, Jean-Louis - Les logiques de gestion de l'emploi public enseignant dans trois pays européens. In Formation emploi. Paris. ISSN 0759-6340. Nº 92 (Oct./Dec. 2005), p. 5-19.
RE-2 Resumo: Os autores comparam a realidade de 3 países europeus (Inglaterra, Alemanha e França) no que respeita à organização dos sistemas educativos e formas de contratação dos professores. São abordados os vários tipos de contratos de trabalho, o volume e repartição dos tipos de emprego e as formas de trabalho flexível.
Face às flutuações demográficas, às mudanças de programas e à rotação das pessoas, os países europeus adoptam políticas de gestão da mão-de-obra diferentes.

OCDE Creating effective teaching and learning environments: first results from TALIS / OECD’s Teaching and Learning International Survey (TALIS) [Em linha]. Paris: OECD, 2009. [Consult. 03 Out. 2011].
Disponível em WWW: . ISBN 978-92-64-05605-3

Resumo: Este documento aborda questões como o desenvolvimento profissional dos professores, suas práticas de ensino, crenças e atitudes, sua satisfação e feedback e liderança das escolas de ensino secundário nalguns países da OCDE, entre os quais se encontra Portugal.
É apresentada e analisada informação sobre as características das escolas e dos professores, assim como outros factores relacionados com as escolas e o sistema de ensino, que podem influenciar os professores e o ensino.
Concretamente, no capítulo 2, é apresentado o perfil dos professores do ensino secundário, caracterizando o seu grau de formação, perfil demográfico e tipologia de emprego dos professores.
O perfil demográfico, apresenta a idade e género dos professores e directores escolares.
Relativamente à tipologia de emprego dos professores, são analisados os vários tipos de contrato e experiência profissional, desde o contrato permanente, o contrato de curto prazo e o trabalho temporário.
Quanto ao perfil das escolas, fornece informação sobre o pessoal que nelas trabalha, equipamento, política de admissão, autonomia e ambiente escolar.
Esta última informação revela-se importante devido à influência destes factores na aprendizagem escolar e na realização dos estudantes, como é demonstrado por outros estudos da OCDE. PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação – Estatísticas da Educação: 2009/2010 [Em linha]. Lisboa: GEPE, 2011. [Consult. 03 Out. 2011]. Disponível na intranet da AR em WWW: . ISBN 978-972-614-514-1

Resumo: As ―Estatísticas da Educação‖ têm como principal objectivo disponibilizar informação estatística referente às diferentes modalidades de educação e formação. A informação estatística apurada reporta-se à educação pré-escolar e ao ensino básico e secundário. Permite obter uma visão global do sistema educativo bem como dos principais indicadores a ele associados; os dados estatísticos encontram-se organizados por Consultar Diário Original