207 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

consolidação das administrações públicas não parecem existir implicações de maior, uma vez que a sua dívida já estará contabilizada. Porém, a redefinição do Sector Empresarial do Estado vem colocar dificuldades adicionais. Por exemplo, a fusão de duas empresas, em que uma das quais se encontre dentro do perímetro de consolidação, pode resultar no surgimento de uma nova empresa que, pela relação entre os seus custos e as suas receitas mercantis, passe a consolidar no sector das administrações públicas, arrastando consigo os passivos da empresa que se encontrava fora do perímetro. Também a necessidade de reestruturar algumas empresas previamente à sua privatização poderá obrigar o Estado a incorrer em despesas adicionais não antecipadas, tendo para tal de recorrer a financiamento adicional.
87 As actuais projecções apontam para uma trajectória marcadamente ascendente do rácio da dívida pública no PIB em 2012. Não obstante todos os factores condicionantes que envolvem a trajectória da dívida pública, as projecções do MF parecem contemplar uma parte substancial dos riscos ascendentes que seriam apontados à partida a uma projecção mais convencional (tal como por exemplo a apresentada no DEO). A dívida pública deverá continuar a apresentar uma tendência ascendente em 2012, ano em que atingirá os 110,5% do PIB (era de 106,1% no DEO) (Gráfico 13). Comparativamente a outras projecções, a trajectória traçada pelo MF para o conjunto do período 2011-2012 revela-se mais cautelosa que a projectada pela CE, mas um pouco menos conservadora que a do FMI. Gráfico 13 – Evolução da Dívida Pública (em percentagem do PIB e variação em pontos percentuais) Gráfico 14 – Projecções para a dinâmica da dívida em 2012 (em pontos percentuais do PIB) D E O 1 0 1 , 8
F M I
1 1 2 , 5
CE
1 0 4 , 4
9 3 , 3
O E / 2 0 1 2
60
70
80
90
100
110
120
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
V a r . 2 0 1 1 / 1 2 ( p . p . )
O E / 1 2 : 8 , 6
F M I : 5 , 3
D E O : 5 , 8
C E : 5 ,1 Fontes: MF (relatório do OE/2012 e Documento de Estratégia Orçamental / Agosto 2011), Banco de Portugal (Contas Nacionais); CE (The Economic Adjustment Programme for Portugal First Review - Summer 2011) e FMI (Portugal: First Review Under the Extended Arrangement - Staff Report | September 2011).
2 , 9
0 , 4 0 , 7 0 , 8
6 , 4
5 , 3 4 , 7
5 , 2
- 1
1
3
5
7
9
OE / 1 2 D E O CE F M I
E f . D i n â m i c o A j . D éf i c e - D í v i d a E f . S a l d o P r i m á r i o
d . q . E f e i t o J u r o s = 5 , 2 Fontes: MF (relatório do OE/2012 e Documento de Estratégia Orçamental / Agosto 2011); CE (The Economic Adjustment Programme for Portugal First Review - Summer 2011) e FMI (Portugal: First Review Under the Extended Arrangement - Staff Report | September 2011). 88 De acordo com o relatório do OE/2012, a variação total do rácio da dívida em 2012 será de 8,6 p.p.. O MF apresenta uma estimativa para o efeito dinâmico (comummente designado por “efeito bola-de-neve”) de 6,4 p.p. (Gráfico 14). Neste efeito inclui-se o contributo dos juros, que é de 5,2 p.p., sendo o restante explicado pelo efeito da variação nominal do PIB (1,2 p.p.), o qual concorre para o aumento da dívida pelo facto de se esperar para 2012 uma diminuição do produto, não só a preços constantes, mas também a preços correntes. A conjugação destas duas hipóteses na projecção – a existência de encargos mais elevados com juros e a redução mais acentuada do produto – conduz a um efeito dinâmico mais forte que o considerado pela CE e pelo FMI, cujas projecções foram apresentadas em Setembro, aquando da primeira avaliação regular do programa.
89 No OE/2012 considera-se a utilização de um montante substancial dos fundos destinados à recapitalização dos bancos, os quais contribuem para o aumento do rácio da dívida no PIB em 1,6 e 4,7p.p., em 2011 e 2012, respectivamente. Esta opção materializa-se num maior ajustamento défice-dívida.
De notar que a utilização daqueles fundos poderá vir a ser desnecessária, caso as instituições bancárias