21 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Acção Social O Governo, no âmbito do subsistema de acção social, tomou em consideração a despesa associada à nova medida de apoio às famílias: um apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE). Criado no âmbito do PES, esta medida procura reduzir o impacto do aumento dos preços da electricidade e do gás natural no rendimento disponível dos consumidores economicamente vulneráveis. Outras Despesas As despesas de administração estimadas para 2012 atingirão o montante de 339,39 milhões de euros evidenciando um decréscimo relativamente à previsão de execução para 2011 de -7,1%, para o qual concorre a redução dos subsídios de natal e de ferias, assim como a redução dos cargos dirigentes. Prevê-se ainda que a despesa com acções de formação profissional, em 2012, se situe em 1.612,36 milhões de euros.

Saldo Orçamental Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social, para 2012, o saldo orçamental: Deverá situar-se em 419,96 milhões de euros, na óptica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os activos e os passivos financeiros); Cerca de 431,06 milhões de euros, na óptica da Contabilidade Nacional. I.4 — Passivos das Administrações Públicas I.4.1 — Dividas das Administrações Públicas O rácio da dívida pública tem vindo a apresentar uma tendência crescente. Desde 2008 que o rácio da dívida pública em percentagem do PIB tem vindo a apresentar uma trajectória crescente, num contexto de défices orçamentais excessivos e do agravamento das condições macroeconómicas e de financiamento da economia portuguesa. Nos últimos anos é também visível uma alteração na composição da dívida pública, com o recurso aos instrumentos de curto prazo a aumentar o seu peso relativo, de menos de 12% no final de 2007, para cerca de 15%, em 2010. A componente Moeda e Depósito tem registado uma diminuição da sua importância relativa reflectindo, essencialmente, a amortização líquida de Certificados de Aforro.
Até 2012, o rácio da dívida pública deverá manter a tendência crescente, mas com uma alteração nos factores para esse comportamento.
Em 2010, o défice primário constituiu o principal factor para o acréscimo do rácio da dívida, tendo a aquisição líquida de activos financeiros, designadamente sob a forma de aumentos de capital em empresas públicas, contribuído também para esse acréscimo. O efeito da deterioração das condições de financiamento reflectida no aumento das taxas de juro foi compensado, em larga escala, pelo efeito do crescimento do PIB nominal. Para 2011, estima-se um acréscimo do rácio da dívida em cerca de 8,6 p.p. do PIB, mas com a componente juros a explicar mais de metade desta subida, enquanto o défice primário tem agora um contributo significativamente menor (registando uma diminuição de cerca de 5 p.p. face ao ano anterior, situando-se agora nos 1,6 p.p. do PIB). O efeito juros e crescimento nominal do PIB deverá intensificar-se em 2012, contribuindo com cerca de ¾ para a variação do peso relativo do stock da dívida no PIB (8,6 p.p.). Esta evolução reflecte um acentuar da contracção da actividade económica já registada em 2011, a par do acréscimo significativo dos encargos com a dívida.
Em sentido oposto, e contrariamente ao ocorrido nos anos anteriores, o saldo primário positivo que se prevê para 2012 deixa de concorrer para o acréscimo do rácio da dívida, o qual também beneficia das receitas de privatizações afectas à amortização da dívida, num montante equivalente a 2,4% do PIB.