22 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

De salientar que o mecanismo de apoio à recapitalização dos bancos, contribuindo para o aumento da dívida pública, constitui um activo disponível para suportar operações de estabilização do sistema financeiro nacional. Para 2012 prevê-se, de acordo com o PAEF, que este mecanismo contingente represente cerca de 4,7% do PIB, i.e., aproximadamente ¾ do valor global previsto para o horizonte do Programa. Refira-se ainda que, de acordo com o Memorando Técnico de Entendimento subjacente ao PAEF, os montantes afetos a este mecanismo não são considerados para efeitos da avaliação do cumprimento dos limites para a dívida definidos no Programa, sendo no entanto incluídos na dívida bruta das Administrações Públicas de acordo com o PDE.

I.4.2 — Divida Directa do Estado No final de 2011, a dívida directa do Estado deverá ascender a 173,1 mil milhões de euros, aumentando 21,4 mil milhões de euros face ao final do ano anterior. Esse acréscimo é justificado pelo défice orçamental, pela aquisição líquida de activos financeiros, e pela constituição de depósitos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira acordado com a UE e o FMI. As receitas de privatizações, pelo contrário, contribuíram para limitar o aumento da dívida. Até ao início de Abril, o financiamento esteve, como habitualmente, concentrado no mercado das obrigações do Tesouro (OT), tendo as emissões deste instrumento alcançado um total de 7,5 mil milhões de euros nesse período. No entanto, com o pedido de assistência internacional, a República Portuguesa deixou de emitir instrumentos de dívida de médio e longo prazo no mercado, pelo que no total do ano se verificou uma emissão líquida negativa de OT, que se deverá traduzir numa redução do peso deste instrumento no stock de dívida, de quase 70% no final de 2010, para cerca de 60% no final de 2011. Os instrumentos de curto prazo também reduziram a sua importância no saldo da dívida, sendo de destacar a diminuição prevista do peso dos bilhetes do Tesouro (BT), de quase 13% para menos de 7 por cento no final do ano. Verifica-se ainda, em termos previsionais, uma redução significativa do saldo de certificados de aforro (CA) de mais de 3 mil milhões de euros, que será só parcialmente compensada por um aumento do stock de certificados do Tesouro (CT), pelo que o peso dos instrumentos de retalho no stock da dívida diminuirá de 10,7 para cerca de 7,5%.
A partir de maio, o financiamento líquido da República foi garantido pelos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa de Assistência Financeira acordado com a UE e o FMI. Estes empréstimos, que deverão ascender a um total de aproximadamente 34,2 mil milhões de euros (quase 20 por cento do stock total de dívida) no final do ano, foram também parcialmente utilizados na amortização de dívida de médio e longo prazo que se venceu em 2011. A expressão da dívida denominada em moedas não euro continuou a ser residual, com excepção dos empréstimos do FMI que são denominados em SDR (um cabaz que inclui USD, EUR, GBP, e JPY) e deverão alcançar um saldo de aproximadamente 12,9 mil milhões de euros no final do ano.