26 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

I.6 — Sector Empresarial do Estado Em 2010, o desempenho económico das empresas que constituem o Sector Empresarial do Estado (SEE), excluindo o sector financeiro, reflectiu-se na diminuição da capacidade de libertação de meios. O EBITDA agregado foi de aproximadamente 1.209 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 28% face ao exercício anterior. A margem EBITDA das empresas do SEE sofreu uma quebra de 8,8 p.p. O resultado líquido global agregado do conjunto das Empresas Públicas não Financeiras (EPNF) foi negativo em consequência, fundamentalmente, do maior peso dos resultados apurados pelas empresas do Sector de Transportes e das Infra-estruturas (mais concretamente a REFER). Importa sublinhar o desempenho económico positivo registado pelo conjunto das restantes empresas do Sector das Infra-estruturas, Comunicação Social, grupo Par-pública e CTT, com resultados líquidos positivos. O passivo agregado das EPNF registou um aumento percentual próximo, mas superior, do crescimento observado no activo. Assim, observou-se um agravamento do capital próprio do capital próprio agregado para -1.507 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 35,3% face ao ano anterior. Por outro lado, verificou-se uma degradação dos rácios financeiros, evidenciando um excessivo recurso a capitais alheios para financiamento das suas actividades, não obstante os apoios financeiros concedidos pelo Estado através de indemnizações compensatórias (IC) e dotações de capital. Esta evolução espelha o crescente peso do endividamento, com um crescimento de 5,5% (excluindo as empresas que foram excecionadas do cumprimento do limite estipulado de 7%), e dos elevados encargos financeiros na actividade das EPNF, com agravamento de 128,2% para os 1.049 milhões de euros. No que respeita às Empresas Públicas Financeiras (EPF), no qual o Grupo CGD tem uma posição muito substancial, importa referir que o resultado líquido consolidado do grupo foi de 299 milhões de euros em 2010 (-5 milhões de euros do que no ano anterior). Este resultado reflecte, sobretudo, o contributo da margem financeira alargada com 1.613 milhões de euros, a qual registou um ligeiro decréscimo de -1,7% em relação a 2009. I.6.1 — Evolução dos indicadores económico-financeiros do SEE No exercício de 2010 registou-se um acréscimo de seis empresas, sendo o sector da Saúde o que mais contribuiu para esse aumento.
O peso do SEE na economia apresentou, em 2010, uma tendência de estabilização. O rácio Valor Acrescentado Bruto a preços de mercado do SEE/PIB preços de mercado (VABpmSEE/PIBpm) manteve-se constante relativamente ao exercício anterior em 4,5%. Caso se excluam da análise as empresas do sector da Saúde, a situação de estabilidade mantém-se: o rácio VABpmSEE/PIBpm é de 3,1%, valor igual ao ano anterior.

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