28 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

No final de 2010, existiam 94 EPNF na carteira de participações da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a actuar nos mais diversos sectores de actividade. Dentro deste universo consta a Par-pública, entidade que engloba ainda um subconjunto relevante de participações, designadamente nos sectores de águas e resíduos, e aeronáutico. A reestruturação do SEE abrangerá vertentes, segundo o Governo, como a redução do seu universo, gastos com pessoal, endividamento, redução da actividade, reporte da informação e medidas transversais.

I.7 — Parcerias Público — Privadas O universo de concessões e projectos desenvolvidos na modalidade de Parcerias Público Privadas (PPP), abrange sectores de actividade muito diversificados. Para efeitos do presente relatório, apenas foram considerados os projectos contratados relativamente aos quais se prevê a ocorrência de encargos financeiros para o ente público. Desta forma, o impacto dos encargos com as PPP na conta das Administrações Públicas será de aproximadamente de 0,9% do PIB. Neste universo, o sector rodoviário representa 80% do valor total a pagar pelo ente público (directa ou indirectamente) ao parceiro privado. Segue-se o sector da saúde, o qual representa 16% do valor total dos encargos líquidos.
Em 2012, as previsões indicam que os encargos brutos com as PPP poderão atingir os 1.389 milhões de euros. A verificarem-se as projecções de proveitos, que incluem receitas das portagens no sector rodoviário, o valor líquido dos encargos situar-se-á nos 1.036 milhões de euros, o que significará um decréscimo de 35% face ao ano de 2011.

A maior parte do valor dos investimentos contratados diz respeito a infra-estruturas rodoviárias, seguida das na área da saúde e das ferroviárias.