Debates Parlamentares - Diário 066, p. 94 (2011-11-11)

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94 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

instituições de ensino superior e ainda a promoção do voluntariado jovem, bem como da participação cívica e política dos jovens nos mecanismos de decisão. Associado ao processo de reestruturação dos serviços existentes, assinala-se ainda a intenção de assegurar a rentabilização da Rede Nacional de Pousadas da Juventude.
Na área do Desporto, entre as principais medidas enunciadas e a desenvolver com impacto orçamental directo em sede de consolidação focam-se em particular o reequacionar, com rigor, do apoio a eventos desportivos internacionais numa lógica de custo/benefício e de desenvolvimento da economia local e nacional, bem como a avaliação do modelo de financiamento do sistema desportivo e da partilha de competências entre a administração pública desportiva, o movimento associativo e os diversos sectores da economia.
Parte II — Opinião do Deputado autor do parecer O autor do parecer reserva a sua posição para a discussão da presente iniciativa legislativa em plenário.
Parte III - Parecer da Comissão 1. O Governo apresentou à Assembleia da República, a 17 de Outubro de 2011, a Proposta de Lei n.º 27/XII/1 referente ao Orçamento do Estado para 2012.
2. Esta iniciativa foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cabendo, assim, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura emitir parecer sobre as matérias da sua competência, incidindo sobre a globalidade do orçamento do Ministério da Educação e Ciência, e as disposições relativas às áreas sectoriais da Cultura, Juventude e Desporto do Orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.
3. A discussão e votação na generalidade da proposta de lei em apreço já se encontram agendadas para as reuniões do Plenário da Assembleia da República dos dias 3 e 4 de Novembro de 2011.
4. A Proposta de Lei nº 27/XII/1ª, na parte relativa às áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto reúne os requisitos constitucionais e regimentais para serem apreciadas e votadas em Plenário.

Assembleia da República, 26 de Outubro de 2011.
O Deputado Relator, Pedro Delgado Alves - O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

94 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011instituições de ensino superior e ainda a promoção do voluntariado jovem, bem como da participação cívica e política dos jovens nos mecanismos de decisão. Associado ao processo de reestruturação dos serviços existentes, assinala-se ainda a intenção de assegurar a rentabilização da Rede Nacional de Pousadas da Juventude.
Na área do Desporto, entre as principais medidas enunciadas e a desenvolver com impacto orçamental directo em sede de consolidação focam-se em particular o reequacionar, com rigor, do apoio a eventos desportivos internacionais numa lógica de custo/benefício e de desenvolvimento da economia local e nacional, bem como a avaliação do modelo de financiamento do sistema desportivo e da partilha de competências entre a administração pública desportiva, o movimento associativo e os diversos sectores da economia.
Parte II — Opinião do Deputado autor do parecer O autor do parecer reserva a sua posição para a discussão da presente iniciativa legislativa em plenário.
Parte III - Parecer da Comissão 1. O Governo apresentou à Assembleia da República, a 17 de Outubro de 2011, a Proposta de Lei n.º 27/XII/1 referente ao Orçamento do Estado para 2012.
2. Esta iniciativa foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cabendo, assim, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura emitir parecer sobre as matérias da sua competência, incidindo sobre a globalidade do orçamento do Ministério da Educação e Ciência, e as disposições relativas às áreas sectoriais da Cultura, Juventude e Desporto do Orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.
3. A discussão e votação na generalidade da proposta de lei em apreço já se encontram agendadas para as reuniões do Plenário da Assembleia da República dos dias 3 e 4 de Novembro de 2011.
4. A Proposta de Lei nº 27/XII/1ª, na parte relativa às áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto reúne os requisitos constitucionais e regimentais para serem apreciadas e votadas em Plenário.Assembleia da República, 26 de Outubro de 2011.
O Deputado Relator, Pedro Delgado Alves - O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

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