91 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Empreender reformas na administração escolar, com destaque para o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação e a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho docente.

O relatório do Orçamento do Estado para 2012 identifica como principais medidas de execução destes objectivos, as seguintes: Revisão do regime de avaliação do pessoal docente; A racionalização da rede de oferta de ensino através da estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escola, e a reorganização das escolas do 1º ciclo; O desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino pré-escolar, através do alargamento da rede préescolar.

5. Ensino superior No plano do ensino superior, o Relatório do Orçamento do Estado para 2012, aponta para os seguintes objectivos estratégicos:
Melhoria da qualidade do sistema de Ensino Superior em Portugal, utilizando e aperfeiçoando e reforçando os instrumentos legislativos existentes; Racionalização da rede de Instituições de Ensino Superior, com vista a optimizar o uso dos recursos disponíveis; Melhoria das políticas de apoio social no sentido de maior justiça e adequação às necessidades.

As medidas a implementar durante o ano de 2012 referidas no relatório do Orçamento do Estado para 2012, com vista à realização dos referidos objectivos estratégicos, são as seguintes:
Adopção de novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplicação de critérios de qualidade; Racionalização dos catálogos de formações, sobretudo ao nível dos 1.os ciclos; Medidas de racionalização da rede pública de instituições, para melhor ajustamento da oferta formativa à procura e às necessidades do país em quadros qualificados; Aperfeiçoamento das regras de organização do apoio social directo aos estudantes e melhoria da coordenação entre os serviços de acção social.

6. Ciência Finalmente, na área da Ciência, o relatório do Orçamento do Estado para 2012 aponta 4 eixos de intervenção prioritária: Investigação Científica: Introdução de modificações no modelo de financiamento das Unidades de Investigação, por forma a promover a excelência e a concentrar os apoios financeiros onde eles são cientificamente mais rentáveis; Investigação aplicada e transferência tecnológica para o tecido empresarial: Introdução de medidas nos programas de formação de recursos humanos que estimulem o empreendedorismo dos investigadores e a sua integração nas empresas e reforço das actividades de divulgação de Ciência e Tecnologia junto dos jovens do ensino básico e secundário; Formação de recursos altamente qualificados e aumento de emprego científico: lançamento de concursos nacionais para contratos de desenvolvimento de carreiras‖ de jovens Doutorados e para o recrutamento dos melhores cientistas nacionais e estrangeiros que queiram integrar o sistema científico nacional. Avaliação independente das políticas de Ciência: Análise rigorosa, por entidades independentes, dos impactos das políticas de I&D desenvolvidas nas últimas décadas