Debates Parlamentares - Diário 066, p. 88 (2011-11-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

88 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

A extinção do Gabinete Coordenador da Rede Bibliotecas Escolares, do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, do Observatório das políticas locais da educação e do Plano Nacional de Leitura A fusão das Inspecções-Gerais e Secretarias-Gerais dos anterior Ministérios A criação de uma Direcção-Geral da Educação, integrando as extintas Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e Direcções Regionais de Educação A reconfiguração do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Gabinete de Gestão Financeira e do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais numa Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência e numa da Direcção Geral de Planeamento e Gestão Financeira. A extinção da UMIC, I.P. e do Instituto de Meteorologia, a integrar noutros ministérios. 2. Apreciação orçamental geral 2.1. O relatório do Orçamento de Estado para 2012 sublinha a centralidade de intensa contenção orçamental para 2012, articulando-se esta em dois programas orçamentais distintos, com um objectivo global de redução em 404 milhões de euros: Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PEBSAE), com uma redução de encargos na casa dos 257 milhões de euros, repartida entre supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico (102 milhões de euros), medidas de racionalização da rede escolar (54 milhões de euros) e outras medidas (101 milhões de euros). Programa Ciência e Ensino Superior (PCES), com uma redução de encargos na casa dos 147 milhões de euros. Da análise do seguinte quadro, discriminando a despesa pelos dois programas, verifica-se que o peso do PEBSAE é de cerca de 65,3%, enquanto o PCES representa 34,7% da despesa do Ministério. 2.2. A despesa consolidada do Ministério atingirá o montante de 8.182 M€, o que representa, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2012, um decréscimo de 9,6% (em que o peso da redução no subsector Estado é de 18,4%, assente em grande medida na eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários). A referida evolução traduz-se nos seguintes quadros comparativos, constante do relatório do OE:

88 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011A extinção do Gabinete Coordenador da Rede Bibliotecas Escolares, do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, do Observatório das políticas locais da educação e do Plano Nacional de Leitura A fusão das Inspecções-Gerais e Secretarias-Gerais dos anterior Ministérios A criação de uma Direcção-Geral da Educação, integrando as extintas Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e Direcções Regionais de Educação A reconfiguração do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Gabinete de Gestão Financeira e do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais numa Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência e numa da Direcção Geral de Planeamento e Gestão Financeira. A extinção da UMIC, I.P. e do Instituto de Meteorologia, a integrar noutros ministérios. 2. Apreciação orçamental geral 2.1. O relatório do Orçamento de Estado para 2012 sublinha a centralidade de intensa contenção orçamental para 2012, articulando-se esta em dois programas orçamentais distintos, com um objectivo global de redução em 404 milhões de euros: Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PEBSAE), com uma redução de encargos na casa dos 257 milhões de euros, repartida entre supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico (102 milhões de euros), medidas de racionalização da rede escolar (54 milhões de euros) e outras medidas (101 milhões de euros). Programa Ciência e Ensino Superior (PCES), com uma redução de encargos na casa dos 147 milhões de euros. Da análise do seguinte quadro, discriminando a despesa pelos dois programas, verifica-se que o peso do PEBSAE é de cerca de 65,3%, enquanto o PCES representa 34,7% da despesa do Ministério. 2.2. A despesa consolidada do Ministério atingirá o montante de 8.182 M€, o que representa, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2012, um decréscimo de 9,6% (em que o peso da redução no subsector Estado é de 18,4%, assente em grande medida na eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários). A referida evolução traduz-se nos seguintes quadros comparativos, constante do relatório do OE:

Descarregar páginas