Debates Parlamentares - Diário 066, p. 93 (2011-11-11)

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93 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

O reforço do acompanhamento e monitorização da execução económica e financeira dos Serviços e Organismos sujeitos à tutela.

3. Política orçamental O relatório do Orçamento do Estado para 2012 não procede à desagregação detalhada das dotações para os serviços e organismos na área da Cultura, nem esta é destacada como programa orçamental autónomo, antes sendo reconduzida ao programa Governação e Cultura, dificultando assim o exercício comparativo com as previsões do Orçamento do Estado para 2011 e a retirada de conclusões quanto à evolução das dotações entre ambos os exercícios (que o relatório também se inibe de realizar). No quadro do referido programa, contudo, a Cultura surge com um peso de 17,4% das medidas, num valor de 200,6 milhões de euros, conforme resulta da tabela transcrita: C. Orçamento da Juventude e Desporto (PCM) 1. Estrutura orgânica e orientações gerais Também em sede dos sectores da Juventude e do Desporto se encontra prevista a reorganização dos serviços e organismos respectivos, através da fusão do Instituto Português da Juventude, I.P. e do Instituto do Desporto de Portugal, I.P, no Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., cuja lei orgânica já foi, aliás, publicada em Diário da República, e da extinção da MOVIJOVEM e da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação.

2. Política orçamental À semelhança do sucedido com área da cultura, o relatório do Orçamento de Estado no capítulo dedicado à Presidência do Conselho de Ministros não detalha os traços da política orçamental para as áreas da Juventude e Desporto, apenas se podendo inferir parcialmente do quadro supra transcrito, que identifica as despesas pelas medidas do programas orçamentais, nas quais representam 7,2%,, com um volume de 83,4 milhões de euros. No quadro das opções reportadas no relatório do Orçamento de Estado para 2012, destacam-se na área da Juventude, a agilização e fomento dos mecanismos de arrendamento jovem; a promoção do empreendedorismo e fomento do auto-emprego, o apoio às iniciativas empresariais em articulação com as

93 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011O reforço do acompanhamento e monitorização da execução económica e financeira dos Serviços e Organismos sujeitos à tutela.3. Política orçamental O relatório do Orçamento do Estado para 2012 não procede à desagregação detalhada das dotações para os serviços e organismos na área da Cultura, nem esta é destacada como programa orçamental autónomo, antes sendo reconduzida ao programa Governação e Cultura, dificultando assim o exercício comparativo com as previsões do Orçamento do Estado para 2011 e a retirada de conclusões quanto à evolução das dotações entre ambos os exercícios (que o relatório também se inibe de realizar). No quadro do referido programa, contudo, a Cultura surge com um peso de 17,4% das medidas, num valor de 200,6 milhões de euros, conforme resulta da tabela transcrita: C. Orçamento da Juventude e Desporto (PCM) 1. Estrutura orgânica e orientações gerais Também em sede dos sectores da Juventude e do Desporto se encontra prevista a reorganização dos serviços e organismos respectivos, através da fusão do Instituto Português da Juventude, I.P. e do Instituto do Desporto de Portugal, I.P, no Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., cuja lei orgânica já foi, aliás, publicada em Diário da República, e da extinção da MOVIJOVEM e da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação.2. Política orçamental À semelhança do sucedido com área da cultura, o relatório do Orçamento de Estado no capítulo dedicado à Presidência do Conselho de Ministros não detalha os traços da política orçamental para as áreas da Juventude e Desporto, apenas se podendo inferir parcialmente do quadro supra transcrito, que identifica as despesas pelas medidas do programas orçamentais, nas quais representam 7,2%,, com um volume de 83,4 milhões de euros. No quadro das opções reportadas no relatório do Orçamento de Estado para 2012, destacam-se na área da Juventude, a agilização e fomento dos mecanismos de arrendamento jovem; a promoção do empreendedorismo e fomento do auto-emprego, o apoio às iniciativas empresariais em articulação com as

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