75 | II Série A - Número: 080 | 14 de Dezembro de 2011

desencadeado em Outubro de 2010 um processo de avaliação, a cargo do LNEC, com vista à caracterização daqueles resíduos.
As conclusões do estudo elaborado pelo LNEC confirmaram a elevada perigosidade dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova, Gondomar: concentrações de chumbo muito superiores ao valor limite previsto na legislação para aterros de resíduos perigosos, bem como elevado teor em óleo mineral (C10-C40). Pelo que a CCDR-N determinou em Março de 2011 a remoção dos depósitos de resíduos em causa para um centro de tratamento e valorização de resíduos perigosos e ainda a requalificação e protecção ambiental do lugar do aterro em S. Pedro da Cova, Gondomar.
Tais procedimentos estão em marcha. Sucede contudo que aqueles resíduos são provenientes da extinta Siderurgia Nacional, encontrando-se ainda uma enorme quantidade (cerca de 30 mil toneladas) de resíduos nos terrenos anexos às instalações em S. Pedro de Fins, concelho da Maia. E sobre estes resíduos não se verificou, até ao momento, qualquer avaliação da sua situação nem se iniciou a remoção para um adequado destino final.
A perigosidade já confirmada destes resíduos e a desprotecção da saúde pública que decorre da deposição há já vários anos destes materiais, têm gerado justificada preocupação das populações e autarcas da freguesia de S. Pedro de Fins e do concelho da Maia.
Para protecção dos interesses ambientais em causa e para defesa da qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos de S. Pedro de Fins, concelho da Maia, impõe-se a urgente tomada de medidas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Através das entidades competentes em matéria de protecção e promoção ambiental, sejam desencadeados os procedimentos para integral cumprimento das normas comunitárias e nacionais relativas à gestão dos resíduos provenientes da extinta Siderurgia Nacional e depositados em terrenos de S. Pedro de Fins no concelho da Maia; 2. Se proceda à remoção integral daqueles depósitos de resíduos para um centro de tratamento e valorização de resíduos perigosos e à requalificação ambiental dos terrenos em causa, em S. Pedro de Fins, concelho da Maia; 3. Seja efectuada a monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na área envolvente do depósito de resíduos; 4. Sejam apuradas as responsabilidades que os resultados dos procedimentos em causa reclamarem.

Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 2011.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: João Semedo — Catarina Martins — Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Francisco Louçã.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 146/XII (1.ª) ALARGAMENTO DO PRAZO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR

O Partido Comunista Português entende que existe uma necessidade cada vez mais objectiva e profunda de proceder a uma revisão dos conteúdos e da organização dos currículos escolares, necessidade essa que há muito defende no sentido da valorização da formação da cultura integral do indivíduo e da eliminação das barreiras sociais, culturais e económicas introduzidas nos percursos escolares que, gradual e crescentemente, separam as vias de técnico-profissionais das vias de prosseguimento de estudos, num processo de elitização que se sente horizontal e verticalmente no Sistema de Ensino Público.
No entanto, a reorganização curricular anunciada, ainda que em traços gerais, pelo Ministério da Educação e Ciência, não se apresenta de forma alguma como um processo de aperfeiçoamento ou melhoramento da qualidade da educação, mas antes como um conjunto de remendos num edifício curricular em torno de um objectivo muito claro: o da redução de custos, nomeadamente dos 109M€ com que o Governo se