70 | II Série A - Número: 080 | 14 de Dezembro de 2011

O Sr. Deputado José Ribeiro e Castro procedeu à apresentação do Projecto de Resolução (PJR) n.º 74/XII (1.ª) — (CDS-PP) de que é proponente, referindo a sua apresentação, em 15 de Setembro passado, no Plenário da Assembleia da República, enquadrando-o na história recente das acções do terrorismo internacional, nomeadamente nos atentados de 11 de Setembro de 2001, perspectivando-o perante próxima Assembleia Geral da ONU, e fundamentando-o.
O Sr. Deputado Bernardino Soares recordou a posição do PCP contra a utilização do terrorismo na luta política, incluindo o terrorismo de estado, que condenou igualmente.
A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, recordando a abolição pioneira da pena de morte em Portugal, defendeu a condenação de qualquer terrorismo.
A Sr.ª Deputada Mónica Ferro afirmou partilhar a condenação de todas as formas de terrorismo, enquadrando a posição de Portugal.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues enquadrou este projecto de resolução em processo longo com muitas outras intervenções políticas anteriores.
O Sr. Deputado José Ribeiro e Castro diferenciou o terrorismo de estado das acções terroristas por actores não-estatais, que podem ser violadores de direitos Humanos, devendo ser denunciados, nomeadamente organizações criminosas internacionais, que condenou.

4. Não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração.
5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 14 de Setembro de 2011.
O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 137/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUAVE E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM O REFORÇO DA SEGURANÇA DOS SEUS UTILIZADORES

Exposição de motivos

Foi pelo contributo que a Assembleia da República tem dado no sentido de promover a utilização da bicicleta nas suas múltiplas vertentes, seja pela criação e melhoria de condições e facilidades para a sua utilização em Portugal, seja pelo debate permanente de temáticas que versam a mobilidade suave, que o Parlamento recebeu, em 2010, o Prémio Nacional de Mobilidade em Bicicleta, numa iniciativa da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, que desde a sua fundação tem vindo a alertar os poderes públicos — a nível local, regional e nacional — para a necessidade de um maior investimento nos meios alternativos de transporte.
Para a atribuição deste Prémio, muito contribuiu a preocupação que o Parlamento tem tido no enquadramento da bicicleta enquanto meio de transporte alternativo e no âmbito do seu contributo para a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
Recordem-se, a este propósito, as Resoluções da Assembleia da República n.º 3/2009 e n.º 4/2009, que se centram, genericamente, na criação do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves.
As sucessivas reflexões que decorrem das Semanas Europeias da Mobilidade permitem afirmar que é urgente que o Estado assuma uma nova postura perante este meio de transporte, promovendo também, o pedestrianismo e outros modos de mobilidade suave.
O automóvel é, hoje, o grande culpado pela ineficiência ambiental, e isto porque, em termos genéricos, cerca de 60% dos gases emitidos para a atmosfera pelo sector dos transportes se devem aos automóveis. O sector dos transportes é, aliás, responsável por cerca de 40% da nossa dependência energética, e é, pois,