Debates Parlamentares - Diário 089, p. 31 (2011-12-27)

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31 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

No que concerne ao Desporto, foram abordadas questões como a dimensão económica do desporto, educação, formação e qualificações, luta contra a dopagem, o papel das organizações sem fim lucrativo, inclusão social e saúde.
Incentivou-se a participação de grupos sociais em risco de exclusão no desporto, no âmbito do Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social 2010. A participação portuguesa nos encontros e iniciativas comunitárias procurou, por sua vez, reforçar a agenda desta temática no novo quadro estabelecido pelo Tratado de Lisboa.

h) Comissão de Saúde28, no que toca ao capítulo Luta Contra a Droga, mencionase que Portugal prosseguiu, a nível interno, a implementação das medidas previstas no Plano de Acção da UE de Luta contra a Droga (2009-2012), tendo-se confirmado os princípios de uma abordagem equilibrada e integrada para a redução da oferta e da procura de droga. Destaca-se ainda a aprovação de um Pacto Europeu de Luta Contra a Droga destinado a combater o tráfico de heroína e de cocaína e a promover o reforço do combate aos bens de origem criminosa. Portugal diligenciou no sentido de submeter a mefedrona a medidas de controlo nacional, dando início à tramitação processual necessária para a alteração legislativa que se traduz na inclusão da mefedrona numa das tabelas anexas ao Decreto-Lei nº15/93, de 22 de Janeiro. No que toca ao Título Políticas Comuns e outras Acções, capítulo Competitividade, saliente-se o reforço da cooperação transfronteiriça, da coordenação e da integração dos programas de investigação dos EstadosMembros que beneficiam de financiamento público num número limitado de domínios que constituem desafios das sociedades. Consiste assim em ajudar a Europa a enfrentar os desafios da sociedade aproveitando ao máximo os orçamentos nacionais atribuídos à investigação. No Conselho da Competitividade, realizado em Novembro, foram aprovadas várias Conclusões, onde se destacam as duas vagas de iniciativas de programação conjunta já lançadas e os progressos da iniciativa piloto sobre doenças neurodegenerativas, em especial a doença de Alzheimer, onde Portugal participou activamente. 28 Este parecer incide, nomeadamente, sobre o Título VII – Justiça e Assuntos Internos, Capítulo VI – Luta Contra a Droga; Título IX - Políticas Comuns e Outras Acções, Capítulo I – Competitividade e Capítulo XI – Saúde.

31 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011No que concerne ao Desporto, foram abordadas questões como a dimensão económica do desporto, educação, formação e qualificações, luta contra a dopagem, o papel das organizações sem fim lucrativo, inclusão social e saúde.
Incentivou-se a participação de grupos sociais em risco de exclusão no desporto, no âmbito do Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social 2010. A participação portuguesa nos encontros e iniciativas comunitárias procurou, por sua vez, reforçar a agenda desta temática no novo quadro estabelecido pelo Tratado de Lisboa.h) Comissão de Saúde28, no que toca ao capítulo Luta Contra a Droga, mencionase que Portugal prosseguiu, a nível interno, a implementação das medidas previstas no Plano de Acção da UE de Luta contra a Droga (2009-2012), tendo-se confirmado os princípios de uma abordagem equilibrada e integrada para a redução da oferta e da procura de droga. Destaca-se ainda a aprovação de um Pacto Europeu de Luta Contra a Droga destinado a combater o tráfico de heroína e de cocaína e a promover o reforço do combate aos bens de origem criminosa. Portugal diligenciou no sentido de submeter a mefedrona a medidas de controlo nacional, dando início à tramitação processual necessária para a alteração legislativa que se traduz na inclusão da mefedrona numa das tabelas anexas ao Decreto-Lei nº15/93, de 22 de Janeiro. No que toca ao Título Políticas Comuns e outras Acções, capítulo Competitividade, saliente-se o reforço da cooperação transfronteiriça, da coordenação e da integração dos programas de investigação dos EstadosMembros que beneficiam de financiamento público num número limitado de domínios que constituem desafios das sociedades. Consiste assim em ajudar a Europa a enfrentar os desafios da sociedade aproveitando ao máximo os orçamentos nacionais atribuídos à investigação. No Conselho da Competitividade, realizado em Novembro, foram aprovadas várias Conclusões, onde se destacam as duas vagas de iniciativas de programação conjunta já lançadas e os progressos da iniciativa piloto sobre doenças neurodegenerativas, em especial a doença de Alzheimer, onde Portugal participou activamente. 28 Este parecer incide, nomeadamente, sobre o Título VII – Justiça e Assuntos Internos, Capítulo VI – Luta Contra a Droga; Título IX - Políticas Comuns e Outras Acções, Capítulo I – Competitividade e Capítulo XI – Saúde.

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