Debates Parlamentares - Diário 089, p. 33 (2011-12-27)

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33 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

termos nacionais considera-se que devem ser criados indicadores comparáveis entre os Estados-Membros. O Plano Nacional de Saúde (2011-2016) que se encontra ainda em discussão pública, contempla como principais eixos estratégicos o acesso aos cuidados, a qualidade, a cidadania e as políticas saudáveis e está a ser concebido com a participação dos sectores da governação e da sociedade civil, de forma a atravessar as áreas sectoriais que mais contribuem para o desenvolvimento do país.
 Pandemia da Gripe A (H1N1): a avaliação dos resultados da pandemia da gripe A (H1N1), constituiu um dos temas prioritários de abordagem em 2010. Os Estados-Membros foram convidados, a ponderarem a possibilidade de colaborarem com vista à adjudicação conjunta e à definição de abordagens comuns de negociação de contratos de fornecimento de produtos medicinais.
Reconheceu-se ainda a necessidade de uma cobertura mínima da população de vacinas contra esta pandemia.
 Abordagens Inovadoras para as Doenças Crónicas: face ao peso económico e social que as doenças crónicas representam nas famílias e nos orçamentos da União Europeia, justifica-se uma estratégia concertada a nível europeu.  Investir na Futura Mão-de-Obra da União Europeia na Área da Saúde: possibilidades de Inovação e Colaboração: no decorrer de 2010 foram aprovadas Conclusões, nas quais os Estados-Membros são convidados a intensificarem a colaboração e o intercâmbio de boas práticas, inclusive em matéria de recolha de dados comparáveis e de grande qualidade, de modo a dar um apoio mais eficaz à definição de políticas dos Estados-Membros e a estimularem o ensino e a formação dos profissionais de saúde.  Estratégia da União Europeia para a Saúde: prosseguindo a intenção de implementar a Estratégia da União Europeia para a Saúde, Portugal defendeu que seria mais correcto uma abordagem estratégica para a UE de reforçar a integração das questões de saúde em todas as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das regiões, recorrendo à avaliação de impacto e aos instrumentos de avaliação. i) Comissão de Segurança Social e Trabalho 29 – no capítulo sobre a Estratégia Europa 2020, refere-se que o ano de 2010 foi marcado essencialmente pela grave crise financeira internacional e consequente crise económica, que evidenciou a interdependência e as fragilidades estruturais das economias europeias, bem como os desafios globais que estas têm de enfrentar. 29 Este parecer incide designadamente sobre o Título VI (Estratégia Europa 2020) e o Capítulo VII do Título IX (Emprego e Assuntos Sociais).

33 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011termos nacionais considera-se que devem ser criados indicadores comparáveis entre os Estados-Membros. O Plano Nacional de Saúde (2011-2016) que se encontra ainda em discussão pública, contempla como principais eixos estratégicos o acesso aos cuidados, a qualidade, a cidadania e as políticas saudáveis e está a ser concebido com a participação dos sectores da governação e da sociedade civil, de forma a atravessar as áreas sectoriais que mais contribuem para o desenvolvimento do país.
 Pandemia da Gripe A (H1N1): a avaliação dos resultados da pandemia da gripe A (H1N1), constituiu um dos temas prioritários de abordagem em 2010. Os Estados-Membros foram convidados, a ponderarem a possibilidade de colaborarem com vista à adjudicação conjunta e à definição de abordagens comuns de negociação de contratos de fornecimento de produtos medicinais.
Reconheceu-se ainda a necessidade de uma cobertura mínima da população de vacinas contra esta pandemia.
 Abordagens Inovadoras para as Doenças Crónicas: face ao peso económico e social que as doenças crónicas representam nas famílias e nos orçamentos da União Europeia, justifica-se uma estratégia concertada a nível europeu.  Investir na Futura Mão-de-Obra da União Europeia na Área da Saúde: possibilidades de Inovação e Colaboração: no decorrer de 2010 foram aprovadas Conclusões, nas quais os Estados-Membros são convidados a intensificarem a colaboração e o intercâmbio de boas práticas, inclusive em matéria de recolha de dados comparáveis e de grande qualidade, de modo a dar um apoio mais eficaz à definição de políticas dos Estados-Membros e a estimularem o ensino e a formação dos profissionais de saúde.  Estratégia da União Europeia para a Saúde: prosseguindo a intenção de implementar a Estratégia da União Europeia para a Saúde, Portugal defendeu que seria mais correcto uma abordagem estratégica para a UE de reforçar a integração das questões de saúde em todas as políticas a nível da União, dos Estados-Membros e das regiões, recorrendo à avaliação de impacto e aos instrumentos de avaliação. i) Comissão de Segurança Social e Trabalho 29 – no capítulo sobre a Estratégia Europa 2020, refere-se que o ano de 2010 foi marcado essencialmente pela grave crise financeira internacional e consequente crise económica, que evidenciou a interdependência e as fragilidades estruturais das economias europeias, bem como os desafios globais que estas têm de enfrentar. 29 Este parecer incide designadamente sobre o Título VI (Estratégia Europa 2020) e o Capítulo VII do Título IX (Emprego e Assuntos Sociais).

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