37 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

No mesmo sentido, o Conselho aprovou a Directiva 2010/41/UE, de 7 de Julho 2010, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente.
Portugal foi favorável a ambas as Directivas por considerar que vêm melhorar, não só a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, mas também promover a igualdade entre géneros no mercado de trabalho.

No que concerne ao capítulo relativo à Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, “constata-se que em 2010 foram aprovados alguns actos legislativos comunitários [dois regulamentos e uma decisão], que concorrem para o objectivo da melhoria pretendida ao nível da coordenação dos sistemas de segurança social”.

No capítulo referente ao Futuro do Sistema de Pensões, refere-se que foi lançado o Livro Verde sobre Regimes Europeus de Pensões Adequadas, Sustentáveis e Seguras, que promoveu um amplo debate a nível europeu, em torno dos principais desafios que se colocam aos sistemas de pensões e do modo como a UE pode apoiar os Estados-Membros no sentido destes assegurarem pensões adequadas e sustentáveis.
Em relação a esta matéria, Portugal considera que os crescentes desafios com que se deparam os sistemas de pensões tornam inevitável um contínuo esforço de modernização que permita garantir a sua sustentabilidade numa tripla perspectiva: financeira, social, e económica. Aliás, foi esta concepção que esteve subjacente ao processo de reforma do sistema de segurança social iniciado em 2006. Também as prioridades enunciadas pelo Livro Verde são, assim, concordantes com os princípios que nortearam a reforma portuguesa, assegurando um rendimento de reforma adequado e sustentável. Em segundo lugar, Portugal defende que os regimes de pensões existentes no quadro da UE não devem ser homogéneos ou objecto de harmonização, na medida em que estão desenhados e adaptados às características específicas de cada país. No domínio da Igualdade do Género, de referir a importância e o empenho de Portugal nestas questões. Como tal manteve uma participação activa nas diversas reuniões e eventos atinentes a esta problemática. Sublinha-se também a relevância para a UE destas questões, e em particular as questões da violência contra as mulheres e da igualdade no trabalho e no emprego. A este propósito, refere-se a adopção pelo Conselho EPSO das Conclusões sobre a erradicação da violência contra as mulheres na União Europeia. Bem como, a Reunião Informal de Ministros da Igualdade cujo tema central foi a Igualdade entre Mulheres e Homens como base para o crescimento e o emprego. Salienta-se ainda, que sob a Presidência belga, no segundo semestre, os temas prioritários foram o lançamento da nova Estratégia para a Igualdade entre