39 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Sobre esta temática, Portugal defendeu também essa necessidade, resultando claro que a crise económica, ao afectar os níveis de emissão de gases no período 2008-2012, terá um impacto significativo sobre o estabelecimento das metas para o período 2013-2020. No que concerne ao Controlo e Prevenção Integrados da Poluição, sublinha-se que foi aprovada a Directiva “Emissões Industriais”, que vem rever a Directiva sobre a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC), consolidando, num único instrumento legal, cinco Directivas (nos domínios da indústria do dióxido de titânio, emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, incineração de resíduos e a limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão), concluindo um processo de discussão iniciado em 2008. Portugal atribuiu importância à necessidade de compatibilizar a ambição das alterações propostas relativas às emissões industriais com as exigências acrescidas impostas às actividades industriais, o que constituirá um desafio à sustentabilidade do seu desenvolvimento.

Atinente aos Resíduos, refere-se que no âmbito dos resíduos eléctricos e electrónicos (REEE) e da restrição ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, a UE apresentou duas propostas de Directiva com o objectivo de prevenir a produção de REEE e fomentar a sua reutilização, reciclagem e outras formas de valorização, bem como restringir o uso de substâncias perigosas nesses equipamentos.

No capítulo da Biodiversidade, refere-se que “o ano de 2010, declarado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas como Ano Internacional da Biodiversidade, teve como objectivo sensibilizar a comunidade internacional sobre a importância da biodiversidade ao nível global, destacando a sua interligação com as pessoas e a necessidade de criar maiores sinergias com as alterações climáticas”. Neste contexto, Portugal participou activamente nas negociações do Plano de Acção da União Europeia sobre Biodiversidade e na Estratégia para a Biodiversidade Pós-2010, que pretende alcançar o objectivo de Biodiversidade da União Europeia para 2020. No capítulo da Gestão Sustentável dos Recursos, enuncia-se que uma das prioridades da presidência belga foi o debate sobre a transição para uma economia que utilize eficientemente os recursos. Pretendeu-se, deste modo, incentivar a avaliação dos instrumentos existentes, como as Estratégias Temáticas sobre Recursos Naturais e Resíduos.